ATA DA CENTÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 18.09.1989.
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de mil
novecentos e oitenta e nove, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Primeira Sessão
Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às
quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Artur Zanella,
Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Giovani Gregol,
Gert Schinke, Heriberto Back, Elói Guimarães, Edi Morelli, Ervino Besson, Isaac
Ainhorn, José Alvarenga, João Dib, Jaques Machado, João Motta, Luiz Braz, Lauro
Hagemann, Letícia Arruda, Leão de Medeiros, Luiz Machado, Omar Ferri, Valdir
Fraga, Vieira da Cunha, Vicente Dutra, Wilson Santos e Wilton Araújo.
Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os
trabalhos e solicitou ao Ver. Elói Guimarães que procedesse à leitura de trecho
da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura das Atas da Centésima
Sessão Ordinária e da Trigésima Oitava Sessão Solene que foram aprovadas. À
MESA foram encaminhados: pelo Ver. Cyro Martini, 01 Pedido de Providências; 01
Indicação; pelo Ver. Dilamar Machado, 01 Pedido de Providências; pelo Ver.
Ervino Besson, 05 Pedidos de Providências; 01 Indicação; pelo Ver. Gert
Schinke, 01 Projeto de Resolução nº 28/89 (proc. nº 2491/89); pelo Ver. Giovani
Gregol, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 107/89 (proc. nº 1989/89); pelo
Ver. Leão de Medeiros, 04 Pedidos de Providências; 01 Pedido de Informações;
pela Verª Letícia Arruda, 09 Pedidos de Providências; pelo Ver. Luiz Machado,
04 Projetos de Lei do Legislativo nºs. 139/89 (proc. nº 2526/89); 140/89 (proc.
2527/89); 141/89 (proc. nº 2528/89); 142/89 (proc. nº 2529/89); pela Mesa, 01
Projeto de Resolução nº 30/89 (proc. nº 2567/89); pelo Ver. Wilson Santos, 03
Pedidos de Providências; pelo Ver. Wilton Araújo, 01 Pedido de Providências; 01
Indicação; 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 24/89 (proc. nº
2521/89). Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs 452/89, do Presidente da
Assembléia Legislativa; 1212/89, do Presidente da Sociedade Ginástica de Porto
Alegre; 421/89, do Diretor de Ensino da Brigada Militar; 76/89, da Associação
dos Hospitais do Estado do Rio Grande do Sul; Telegramas do Sr. Pedro Simon; do
Grupo João Jacob Vontobel. Da Delegacia de Educação da 1ª Delegacia de Educação;
das Lojas Renner; da Secretaria da SMSSS; do Presidente em exercício do CRECI
3ª Região/RS; do Movimento Humanista de Apoio à Mãe de Excepcionais; da
Secretária de Relações Públicas e Divulgação de Triunfo, RS; da Diretoria da
Legião da Boa Vontade; do Presidente do Conselho Regional de Desportos; da
Diretoria do DEMHAB; do Presidente da APLUB; da Secretária do Estado do
Trabalho Ação Social e Comunitária; da LISTEL, Listas Telefônicas S/A; do
ex-Vereador Hermes Dutra; do Secretário de Estado da Indústria e Comércio;
Telex do Secretário Especial de Comunicação Social; do Presidente do Sindicato
da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado; da Assembléia
Legislativa, Dep. Athos Rodrigues; Cartões dos Deputados Tufy Salomão e João
Odil Haas, da Assembléia Legislativa; da Secretaria de Coordenação e
Planejamento; do Diretor-Presidente da Cia. Riograndense de Saneamento; do
Reitor da UFRGS; do Presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre; do
Diretor-Presidente do Montepio MONTAB; do Gerente da Agência Centro do Banco do
Brasil; da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho; do Diretor-Superintendente da
MEPROPLAN; do Sr. Paulo Vellinho. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal do
Ver. Clóvis Brum, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se ao
período de ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados os
Projetos de Lei do Legislativo nºs 35; 82; 85; 96; 103; 110; 111; 113; 115;
119/89 e o Projeto de Lei do Executivo nº 17/89. Após, foram aprovados os
seguintes Requerimentos, solicitando dispensa de distribuição em avulsos e
interstício para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data: do
Ver. Cyro Martini, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 103;
96/89; do Ver. Dilamar Machado, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº
110/89; do Ver. Elói Guimarães, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº
85/89; do Ver. João Dib, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo nºs
111; 119/89; do Ver. João Motta, com relação ao Projeto de Lei do Executivo nº
17/89; ao Projeto de Lei do Legislativo n|º 115/89; do Ver. Vieira da Cunha,
com relação ao Projeto de Legislativo nº 113/89; do Ver. Wilson Santos, com
relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 82/89. Ainda, foram aprovados os
seguintes Requerimentos: da Mesa, de voto de Pesar pelo falecimento de
Francisco Carrion; do Ver. Adroaldo Correa, de Voto de Congratulações com a
FRACAB, Federação Riograndense de Associações Comunitária e Amigos de Bairros,
pela passagem do seu aniversário; do Ver. Artur Zanella, de Votos de
Congratulações com o Centro de Estudos e Pesquisas em Administração; com a
Associação Porto-Alegrense de Cidadãs, pela passagem de seus aniversários; com
pessoas e entidade relacionadas em anexo ao requerimento, pela homenagem que o
Centro de Estudos e Pesquisa em Administração recebeu da Comunidade Acadêmica,
pelos serviços prestados à mesma; de Voto de Pesar pelo falecimento da Dra.
Maria de Lourdes Guilloux; do Ver. Cyro Martini, de Voto de Congratulações com
o Jornalista Alberto André, por sua clara compreensão sobre a significação
social dos serviços policiais; do Ver. Leão de Medeiros, de Voto de
Congratulações com Romildo Vallandro e demais membros da Diretoria pela posse
da Diretoria da ABRASEL, Associação Brasileira das Empresas de Entretenimento e
Lazer; com o Dr. Luiz Carlos Milano e mais membros da Diretoria do Sindicato
das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio Grande do Sul, por suas
reeleições; de Votos de Pesar pelo falecimento e Helena Wabner Silveiro; de
Maria da Costa San-martin; do Ver. Mano José, de Votos de Congratulações com a
Igreja Batista, do Bairro Floresta, mantenedora do Colégio Batista, pela
passagem do seu aniversário; do Ver. Wilton Araújo, de Votos de Congratulações
com o Prefeito de Butiá, pela reconquista do Impostos sobre Minerais; com o
Prefeito de São Jerônimo, Urbano Knorst, pela instalação oficial da ULBRA -
Universidade Luterana do Brasil; do Ver. Flávio Koutzii, solicitando Licença
para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje. Em continuidade, face a
este Requerimento, o Sr. Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente
Antonio Losada e, informado que S. Exa. já prestara compromisso legal nesta
Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a
integrar a Comissão de Finanças e Orçamento. Ainda, foi apregoado o Projeto de
Resolução nº 30/89 (Proc. nº 2567/89. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram, em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 43/89, discutido
pelos Vereadores Clóvis Brum, Artur Zanella e João Dib; o Projeto de Resolução
nº 25/89; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo 132; 133; 126/89; os
Projetos de Lei do Executivo nºs 41; 42/89; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nºs 129; 130; 131; 68; 128; 31/89; o Projeto de Lei do Executivo nº
40/89. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Elói Guimarães discorreu sobre o Projeto de
Lei do Executivo n° 43/89, falando acerca do transporte coletivo hoje oferecido
à população. Analisou a forma como a questão “tarifa de ônibus” sempre foi
tratada pelo PT, antes de assumir o Governo Municipal, e as dificuldades
atualmente enfrentadas por aquele Partido nesta área. Comentou sua atuação,
quanto ao assunto, quando à frente da Secretaria Municipal dos Transportes. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Wilson Santos disse serem o uso de drogas e a
insegurança pública duas das maiores calamidades enfrentadas pela sociedade.
Falou da aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei do Legislativo nº 35/89,
defendendo a tomada de medidas práticas, a nível municipal, para prevenção e
tratamento de viciados em tóxicos. Destacou os debates e discussões que vêm
sendo realizados a respeito. O Ver. João Dib declarou não ser verdadeira
publicação na imprensa de que os abrigos de ônibus da Cidade teriam significado
um gasto de grande proporções. Lamentou declarações do Secretário Antônio
Hohlfeldt, de que problemas surgidos nos transportes coletivos, na área de
relações humanas, seriam resultantes de falhas em administrações anteriores.
Classificou como “incompetente” o trabalho realizado pela Secretaria Municipal
dos Transportes. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Ervino Besson comentou reunião
que manteve com motoristas de táxis de Porto Alegre, dizendo que os constantes
aumentos dos combustíveis vêm inviabilizando o trabalho dessa categoria.
Atentou para a possibilidade de paralisação desse serviço. Defendeu o Projeto
de Lei do Legislativo nº 90/89, em tramitação na Casa, ressaltando que o mesmo
ameniza o problema dos taxistas. Discorreu sobre o clima de insegurança observado
na Cidade, atentando para o incentivo ao roubo representando pelas casas que
compram jóias usadas, servindo de receptores dos marginais. O Ver. Décio
Schauren discorreu sobre incidente ocorrido em uma fazenda do Município de
Palma Sola, entre colonos e a polícia federal, o qual resultou na morte de um
agricultor. Analisou as causas e as conseqüências resultantes da situação
agrária observada no País, criticando a política governamental a respeito.
Solicitou que seja manifestada a solidariedade da Casa ao Presidente da Câmara
Municipal de São Paulo, pela forma como vem encaminhando o combate à corrupção
naquele Legislativo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Motta teceu
comentários sobre as discussões realizadas na Casa acerca do Projeto de Lei do
Executivo nº 43/89, analisando as colocações feitas por diversos Vereadores e
esclarecendo as razões que levaram ao envio desse Projeto à Casa. Atentou para
o uso a ser dado aos recursos que poderão ser conseguidos com a aprovação do
referido Projeto de Lei. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Isaac Ainhorn abordou a
questão do transporte coletivo na Cidade de Porto Alegre. Criticou a ação do
Executivo Municipal, especialmente no concernente à nova política instalada
para a comercialização do vale-transporte. Suscitou a possibilidade das criação
do “Fundo de Comercialização do Vale-Transporte”, através de Projeto de Lei,
asseverando já ter solicitado consulta à Assessoria Técnica Parlamentar desta
Casa. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Dilamar Machado comentou o fechamento do Bar
Carinhoso, pela SMIC, na última sexta-feira à noite. Protestou contra tal
atitude, denominando-a de abrupta e antidemocrática, tendo em vista que os
agentes da SMIC adentraram ao recinto, exigiram a retirada dos clientes e
lacraram o local. Afirmou que o Bar já havia instalado o equipamento exigido
pela SMAM, no entanto dependia da vistoria dessa Secretaria para obter o alvará
junto a SMIC. Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, foi realizada nova
verificação de “quorum”, registrando-se as presenças dos Vereadores Giovani
Gregol, Décio Schauren, João Dib, Vicente Dutra, Dilamar Machado, Wilton
Araújo, Vieira da Cunha, e Adroaldo Correa. Constada a inexistência de
“quorum”, segundo o artigo 70 do Regimento Interno, o Sr. Presidente levantou
os trabalhos, convocando os Srs. Vereadores para a reunião da Comissão Especial
que estuda as reformulações da LOMPA acontecer amanhã, às quatorze horas, para
a Sessão Solene destinada a assinalar a passagem do Dia da Árvore, amanhã, às
dezessete horas, e para a Sessão Ordinária de sexta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga, Wilton Araújo e
Adroaldo Correa, e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann, Wilton Araújo
e Adroaldo Corrêa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente
e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga):
Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.
O SR. CLÓVIS BRUM (Requerimento):
Sr.
Presidente, requeiro a inversão da ordem dos trabalhos para que se possa votar
estes poucos projetos que temos e depois retornar.
O SR. PRESIDENTE: Em
votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO, contra
o voto do Ver. Edi Morelli.
Solicito ao Sr. Secretário que proceda à
verificação de “quorum” para a Ordem do Dia.
O SR. 2º SECRETÁRIO: (Procede
à verificação de “quorum”.) Há “quorum”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Passamos
à
ORDEM
DO DIA
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 1197/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 035/89, de
autoria do Ver.
Wilson Santos, que autoriza o Executivo Municipal a criar o Serviço de
Prevenção de Uso Tóxicos e Recuperação dos Dependentes de Drogas na Secretaria
Municipal de Saúde e Serviço Social – SMSSS e dá outras providências.
Pareceres:
- da CJR,
Relator Ver. Vicente Dutra, pela aprovação;
- da CUTHAB,
Relator Ver. Wilton Araújo, pela aprovação;
- da CEC,
Relator Ver. Cyro Martini, pela aprovação;
- da COSMAM, Relator
Ver. Mano José, pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em
discussão o PLL n° 035/89. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver.
Wilson Santos, solicitando que o PLL n° 035/89 seja dispensado de distribuição
em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta
data. Em votação.(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 1718/89 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO N° 082/89, de
autoria do Ver. Wilton Araújo, que denomina Rua
Catulo da Paixão Cearense um logradouro público.
Pareceres:
- da CJR, Relator Ver. Elói Guimarães, pela aprovação;
- da CUTHAB, Relator Ver. João Dib, pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o Projeto Lei do Legislativo n°
082/89. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver.
Wilton Araújo, solicitando que o PLL nº 082/89 seja dispensado de distribuição
em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta
data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 1733/89 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 085/89, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que declara de
utilidade pública o Centro de Valorização da Vida, CVV.
Pareceres:
- da CJR, Relator Ver. Clóvis Brum: pela aprovação;
- da CEC, Relator Ver. Cyro Martini: pela aprovação;
- da COSMAM, Relator Ver. Ervino Besson: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em
discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 085/89. (Pausa.) Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam, permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre
a mesa Requerimento da autoria do Ver. Elói Guimarães, solicitando que o PLL nº
085/89 seja dispensado de distribuição em avulsos em interstício para sua
Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 1880/89 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 096/89, de
autoria do Ver. Cyro Martini, que denomina Rua Nero José da Silva
Filho um logradouro público irregular.
Pareceres:
- da CJR, Relator Ver. Elói
Guimarães: pela aprovação;
- da CUTHAB, Relator Ver. Nelson
Castan: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 096/89.
(Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa
Requerimento de autoria do Ver. Cyro Martini, solicitando que o PLL nº 096/89
seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação
Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 1928/89 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 103/89, de
autoria do Ver. Cyro Martini, que denomina Rua Professor José Conde
um logradouro público irregular.
Pareceres:
- da CJR, Relator Ver. Décio
Schauren: pela aprovação;
- da CUTHAB, Relator Ver. João
Dib: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 103/89.
(Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa Requerimento
de autoria do Ver. Cyro Martini, solicitando que o PLL nº 103/89 seja
dispensado de distribuição em avulsos e interstícios para sua Redação final,
considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. N° 2046/89 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/89, de
autoria do Ver. Dilamar Machado, que denomina Rua Reverendo Lauro
Borba da Silva um logradouro público.
Pareceres:
- da CJR, Relator Ver. Elói
Guimarães: pela aprovação;
- da CUTHAB, Relator Ver. João
Dib: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o Projeto de Lei do Legislativo n° 110/879.
(Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa Requerimento
de autoria do Ver. Dilamar Machado, solicitando que o PLL nº 110/89 seja
dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final,
considerado-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 2077/89 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 111/89, de
autoria do Ver. Vicente Dutra, que denomina Rua Irmã Maria José
Trevisan um logradouro público.
Pareceres:
- da CJR, Relator Ver. Elói
Guimarães: pela aprovação;
- da CUTHAB, do Relator Ver.
Nelson Castan: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 111/89.
(Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados (Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa Requerimento
de autoria do Ver. João Dib, solicitando que o PLL n° 111/89 seja dispensado de
distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a
aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 2100/89 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 113/89, de
autoria do Ver. Jaques Machado, que denomina Rua Luiz Alberto
Kindlein, um logradouro público.
Pareceres:
- da CJR, Relator Ver. Elói
Guimarães: pela aprovação;
- da CUTHAB, Relator Ver. Nelson
Castan: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 113/89. (Pausa.) Em votação. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa
Requerimento d e autoria do Ver. Vieira da Cunha, solicitando que o PLL nº
113/89 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua
Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (pausas.) APROVADO.
PROC. Nº 2158/89 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 115/89, de autoria do Ver.
Flávio Koutzii, que declara de utilidade Pública a Associação Pró-Editoração à
Segurança Pública.
Pareceres:
- da CJR, Relator Ver. Elói
Guimarães: pela aprovação;
- da CEC, Relator Ver. Adroaldo
Corrêa,:pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 115/89. (Pausa.) Em votação. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa
Requerimento de autoria do Ver. João Motta, solicitando que o PLL nº 115/89
seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação
Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 2168 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 119/89, de
autoria do Ver. Vicente Dutra, que denomina Praça Dr. Antônio
Leiria, um logradouro público.
Pareceres:
- da CJR, Relator Ver. Elói
Guimarães: pela aprovação;
- da CUTHAB, Relator Ver. Nelson
Castan: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 119/89.
(Pausa.) Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. João Dib,
solicitando que o PLL nº
119/89 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua
Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC.
Nº 1447/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/89, que altera
dispositivos da Lei nº 6151, de 13 de julho de 1988, e dá outras providências.
Pareceres:
- da CJR, Relator Ver. Décio
Schauren: pela aprovação;
- da CUTHAB, Relator Ver. Lauro
Hagemann: pela aprovação;
- da CEC, Relator Ver. José
Valdir: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o Projeto de Lei do Executivo n° 017/89.
(Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam serntados.
(Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. João Motta,
solicitando que PLE nº 017/89 seja dispensando de distribuição em avulsos e
interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADO.
(Obs.: Foram aprovados os demais
Requerimentos constantes na Ata.)
O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Flávio Koutzii,
solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje.
(Obs.: Foi aprovado o
Requerimento de licença do Ver. Flávio Koutzii, e dada a posse ao Suplemente
conforme consta na Ata.)
O SR. PRESIDENTE: Passamos à
PAUTA
- DISCUSSÃO PRELIMINAR
1ª SESSÃO
PROC. Nº 2476 – PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO N° 043/89, que autoriza a subscrição de ações da Companhia Carris
Porto-Alegrense e dá outras providências.
PROC. Nº 2437/89 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/89, de
autoria do VerDO VER.
Gert Schinke, que institui a solenidade “Plantio de Árvores dos Constituintes
Municipais”, dentro da área da Câmara Municipal de Pporto Alegre.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 2363 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 132/89, de
autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que denomina a Rrua Marcos Iolovitch, um logradouro
público.
PROC. Nº 2370/89 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 133/89, de
autoria do Ver. Luiz Machado, que dispõe sobre proibição do plantio
das plantas da família das “Euphorbiaceae”.
PROC. Nº 2445/89 –
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041/89, que autoriza o Executivo a permutar imóvel de propriedade do
Município de Porto Alegre com outro de propriedade de Nachman Turkienicz.
PROC. Nº 2446/89 –
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 042/89, que autoriza a abertura de créditos especiais no valor de
NCz$ 549.775,00, no Departamento Municipal de Água e Esgotos e dá outras
providências.
PROC. Nº 2248/89 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 126/89, de
autoria do Ver. Giovani Gregol, que denomina Praça José Martins um
logradouro público.
3ª SESSÃO
PROC. Nº 2304/89 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 129/89, de
autoria do Ver. Gert Schinke, que denomina Praça Augusto Ruski um
logradouro público irregular.
PROC. Nº 23456/89
– PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 130/89, de
autoria do Ver. Luiz Braz, que altera a alínea “b”, do art. 7º da
Lei nº 3790, de 05 de setembro de 1973, com redação dada pela Lei nº 4387, de
29 de dezembro de 1977.
PROC. Nº 2346/89 –
PROJETO DE LEI DO LEGISALTIVO Nº 131/89, de
autoria do Ver. Cyro Martini, que dispõe sobre colocação de
mini-rótulas em pontos centrais de cruzamentos de vias secundárias e dá outras
providências.
PROC. Nº 2406/89 –
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 040/89, que autoriza o Município a subscrever ações em aumento de
capital da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre,
autoriza a abertura de créditos adicionais e dá outras providências – URGÊNCIA.
PROC. Nº 1538/89 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 068/89, de
autoria do Ver. Wilton Araújo, que modifica o inciso XLIV e
acrescenta o inciso XLV ao art. 2º, da Lei nº 2022, dce 07 de setembro
de 1959, e dá outras providências.
PROC. Nº 2303/89 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 128/89, de
autoria do Ver. Wilson Santos, que autoriza o Executivo Municipal a
decretar Estado de Calamidade Pública em Porto Alegre, por falta de segurança
pública e dá outras providências.
PROC. Nº 1083/89 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 031/89, de
autoria do Ver. Luiz Machado, que denomina Bairro Restinga as atuais
Vila Pitingas, Vila Restinga Nova, Vila Restinga Velha, Vvila Mariana, Barro Vermelho, Chácara
do Banco, Vila Flor da Restinga, Vila Monte Castelo e Vila Santa Rita e dá
outras providências. Com Emenda.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Clóvis Brum para discutir a Pauta.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, transmita em seu primeiro dia de Pauta o
Proc. nº 2476, Projeto de Lei do Executivo nº 043/89, pelo qual o Sr. Prefeito
Municipal viabiliza a subscrição em ações ordinárias nominativas a Cia. Carris
Porto-Alegrense, até o valor de 3 milhões e 500 mil cruzados novos. São mais 3
milhões e meio de cruzados novos para a Cia. Carris Porto-Alegrense, através da
lavra do Prefeito.
Pretende o Sr. Prefeito Municipal a transferência, à Cia.
Carris Porto-Alegrense, de uma área. Talvez, alguns Vereadores, olhando no
Processo, não vão verificar aa exata localização, e eu, agora, há
pouco, me socorri do Ver. João Dib, para me localizar. Pois a área não é nada
mais, nada menos do que uma área milionária localizada ao lado do Hospital Pporto Alegre. É uma
área muito valiosa, e eu gostaria de saber do Prefeito Municipal, do Secretário
da Fazenda e do Presidente da Carris, o que se vai fazer, exatamente, com esta
área. Qual a destinação desta área, porque, ao que me consta a Cia. Carris
Porto-Al Alegrense precisa
é de recursos financeiros. O Prefeito Municipal disse que a Cia. Carris
Porto-Alegrense estava dando um bom lucro, operando satisfatoriamente e, de uma
hora para a outra, vejo o povo de Porto Alegre, além de pagar a passagem que
paga nas demais linhas, para Cia. Carris Porto-Alegrense, ainda tem que
repassar 3 milhões e meio de cruzados novos.
O Sr. Artur Zanella:.
Eu pretendo discutir esse assunto em Pauta. Mas, no Ofício do Sr. Prefeito
Municipal diz que, ali, em frente ao Hospital, perto da creche, perto da
Secretaria Municipal dos Transportes, perto da METROPLAN, vai instalar um local
para os ônibus serem limpos, lavados e consertados, ao lado de um hospital.
O absurdo é tão grande que eu me apresso, antes de falar, em
tentar elucidar esta dúvida de V. Exª. Querem instalar, ao lado de um hospital, ,
uma oficina da Carris Porto-Alegrense.
O SR. CLÓVIS BRUM: Bem
eu só estou levantando o assunto, porque queira Deus que neste assunto o PT não
peça urgência, é um outro assunto que gostaríamos, com toda a transparência, de
propagar pela Administração do PT, também conversar com o povo sobre isso. O PT
me lembra muito o canto do quero-quero: o PT está para nós, povo de Porto
Alegre, como o quero-quero está para o gaúcho: canta para um laAldo, mas o ninho
está para o outro; pede
e fala transparência para uma coisa, mas para as coisas que realmente envolvem
custo, dinheiro, propriedade do povo, isto é feito na medida da urgência es
sem discussão com o povo. O PT tem que perder a mania do quero-quero. Porque o
quero-quero é um pássaro legendário, denominado de o sentinela avançado dos
pampas, o que desperta, o que quer ver o pampa despertando; mas este canto
aqui, da Administração do PT, é o contrário, canta para um lado para esconder
da opinião pública o do debate público o que ele quer, nesta Casa, atéa te em regime de
urgência.
O Sr. João Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, ao tempo em
que foi feito a recuperação da Ilhota, está área era residencial, não sei mudou
agora. Pode ter havido uma modificação, mas creio que não, continua sendo área
residencial.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sou
grato a V. Exª, fico apenas no enfoque do assunto e na certeza, na esperança,
na fé e no apelo de que, por favor, a Liderança do PT não peça urgência para
esse tipo de Projeto; já pediu urgência outro dia, , e sei que o PDT
está até arrependido com isso, de ter dado urgência, para aumentar essa taxa de
esgoto pluvial de Porto Alegre. Há quase cem anos existe esgoto pluvial nesta
Cidade, e só agora o PT descobriu, como num passe de mágica, que se pode cobrar
taxa. Pode, no enfoque deles; no meu, não. O esgoto pluvial é no
mínimo que a Prefeitura deve à população pública em função dos impostos que ela
paga; e o PT resolveu cobrar quase um século depois que existe o esgoto
pluvial. Agora, essa autorização de subscrição de ações da Cia. Carris, que enm volve, inclusive,
no seu bojo, a transparência, uma opera\cãooperação casada perfeita,
é dinheiro e mais terreno.
Então nós temos que começar a discutir. Como eu gostaria de
ter visto o Prefeito discutindo nas vilas este tipo de Projeto! Seria
interessante que o Pprefeito,
que gosta de discutir com as vilas, levasse para as vilas um Projeto com,o
este!.
E fosse discutir também a implantação da taxa de esgoto pluvial. A
Administração do PT é o quero-quero, mas não o quero-quero, dos nossos pampas
aqui. É um quero-quero diferente. O nosso quero-quero é o sentinela avançado do
pampa, quer dizer, aquele que desperta o Rio Grande. O quero-quero do PT é
outro quero-quero. É aquele que canta para o lado para esconder o ninho e cujo
bojo estão estes tipos de projetos. Tomara, eu peçrco e já chamo a atenção do Ver.
Vieira da Cunha e do Dilamar Machado que, por favor, não ajudem o PT a aprovar
a urgência para este aqui também, Ver. Dilamar Machado. V. Eexª que é um
ardoroso orador, por favor, que neste pelo menos deixe que eles discutam com a
opinião pública, porque nós estamos retirando, Ver. Dilamar Machado, o direito
sagrado que o PT tem, e propagadamente divulga, de discutir com a população
essas coisas. Eu não estou pedindo que não aprovem a urgência por outro motivo.
É só para não retirar da promessa da Administração do PT aquilo que eles
propagaram ao longo da sua campanha: discussão popular, discutir com as bases,
discutir com a população. Vamos deixar que o PT comece a discutir com a população
esses projetos. Se nós aprovarmos a urgência, nós prejudicamos. Aí o PT vai
dizer que a Câmara aprovou a urgência, não deu nem tempo de o Prefeito Olívio
Dutra debater com as vilas e com os bairros.
O Sr. Isaac Ainhorn: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Face à discussão que está
envolvendo a taxa de esgoto, que V. Exª até votou contra a urgência, justiça se
faça a V. Exª, num final de tarde em que V. Eexª votava contra tudo e votou também
contra a urgência da taxa de esgoto, eu digo que a crítica que surgiu neste
Parlamento é tanta por parte das entidades da sociedade civil que querem
debater o assunto, como a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, os
técnico-científicos do DMAE, o CEREA...
O SR. CLÓVIS BRUM: Nobre
Vereador, o que V. Exª quer é que o PT retire a urgência. Se o PT não
providenciar a retirada da urgência, o Ver. Artur Zanella já está preparando um
Requerimento nesse sentido.
E, para finalizar, Sr. Presidente, não era este Vereador,
Isaac Ainhorn, que estava votando contra tudo, era o PDT que estava votando a
favor de tudo. Muito obrigado..
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com
a palavra, o Ver. Artur Zanella.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente Srs.Vereadores,
estou esperando esse
Projeto da Carris desde o dia 30 de julho de 1989, quando saiu no jornal a seguinte notícia.
Eu gostaria que o Ver. Clóvis Brum ao menos fosse cientificado, porque a notícia que saiu em
julho – não foi agora – dizia que a Carris ia aumentar o seu capital em 7
milhões, não em 3 e meio, conforme uma decisão de uma assembléia geral que depende, agora, da Lei que está tramitando na Câmara
Municipal para imediata aplicação.
Então, em julho e, aí, Ver.
Morelli, é a história do “quero-quero”, já dizia que a Câmara está demorando
para aprovar. E não era 3 e meio era 7 milhões. Por isso é que anuncia uma coisa e manda
outra. E, mais ainda, a notícia falava: “como forma de aumento, a Lei propõe, por exemplo, a
transferência de um terreno da Prefeitura para venda, por licitação pública”.
Então, esse é o
“quero- quero”. A não ser que venha para venda e no Projeto fala que vai botar
uma oficina da Carris ali.
O Sr. Edi Morelli: V.
Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu perguntei por que o “quero-quero, porque ontem, no Estádio
Olímpico, ficou um casal de quero-quero, durante todo os noventa minutos do
jogo dentro de uma área.
O SR. ARTUR ZANELLA: Não,
não era esse, esse é outro quero-quero. E mais ainda, Ver. Edi Morelli, eu
estava esperando o Projeto, porque desde fevereiro, o Sr. Presidente da
CARRIS está dizendo que, finalmente, a CARRIS está sendo bem administrada, que
com o mesmo número de ônibus
está transportando mais gente. O resultado aí está: desde fevereiro estamos
dizendo que ele iria arrebentar com a CARRIS, iria sucatear a CARRIS, que iria terminar com a
Carris, como está
terminando com a CARRIS!
O Sr. João Dib: V.
Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Zanella, depois do estudo da tarifa do
DMAE; o próximo estudo é a tarifa da CARRIS que deve ser menor em razão do IPK tão bem defendido aqui
pelo Ver. Antonio
Hohlfeldt. Temos absoluta certeza, porque o próprio ofício que encaminha o expediente do
terreno e da subscrição diz que aumentou em 30% o IPK da CARRIS.
O SR. ARTUR ZANELLA: O que significa, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que a verdade
demora, mas vem. Foi alertada aqui a Bancada do
PT, sua Liderança,
que iria arrebentar com aquela Companhia. Sr. Presidente, encaminhei a solicitação da
lista dos devedores do ISSQN. Mandaram com uma precisão que, por exemplo, aparece
que o Laboratório Fischer Ltda. deve NCz$ 0,35. Aparecem todos os devedores: CRT, o Banerj, uma série de entidades e o
Laboratório Fischer, com a importância de NCz$ 0,35. A CARRIS não aparece como
devedora. Na mensagem
aparece. A CARRIS não paga ISSQN e quer transformar isso em capital.
Então, se dizia que a empresa tal não paga o ISSQN, inclusive
colocaram no jornal convocando a Trevo, que está sob intervenção desde o mês de fevereiro.
O nosso querido
interventor lá da Trevo, aquele que andava no ônibus do Dr. Collares, depois
denunciou que tinha ônibus feito na CARRIS, está sendo chamado, por edital, para pagar o ISSQN. A
CARRIS não é chamada por edital, não aparece no Pedido de Informações, mas aparece agora no Projeto com
aumento de capital. Mais ainda: querem colocar uma oficina mecânica ao lado do Hospital da Associação dos Funcionários Municipais.
Ao menos é o que está escrito no Projeto, no Ofício que encaminha. Na imprensa é outra coisa: na
imprensa vão vender o terreno por licitação pública e depois diz assim: (Lê.) “...outra forma é a abertura de
crédito especial via Secretaria Municipal dos Transportes”, que também é uma novidade que estou
conhecendo agora.
Mas, Sr. Presidente Srs. Vereadores,
sobre tudo aquilo que se dizia que se criou na Cidade uma administração nos transportes, que se
colocava na imprensa que agora estava funcionando, que mandava ônibus da CARRIS, lá para o Lami para
transportar pessoas,
numa área completamente estranha à Companhia, nós alertávamos aqui o dia inteiro - o Ver. João Dib, o Ver. Nelson
Castan, o Ver. Vieira da Cunha, todos alertavam -: estão sucateando a Companhia. Se dizia que a
CARRIS tinha as
piores linhas de Porto Alegre. Não é verdade, as linhas da CARRIS são as melhores linhas de
Porto Alegre, pega
ali o IPA, Rio Branco, tudo pavimentado. A única linha ruim é a Universidade,
do Campus, mas tem o subsídio da Universidade. Mas ainda: a CARRIS tem um
cálculo do IPK que inclui a tarifa com IPK diferenciado com repasse a Belém Novo. A única Companhia que
não repassa para Belém Novo, em Porto Alegre, chama-se Cia. Carris Porto-alegrense.
Com tudo isso, com
toda a solução que se
deu para o transporte em Porto Alegre, cujo o exemplo é a CARRIS, está aí:
segundo os jornais são 7 milhões não é 3,5, são 7, aprovados na assembléia geral da Cia. Vem 3,5 para vir mais 3,5 depois. É por isso que eu leio com preocupação a expulsão do Sr. Prefeito do Rio Grande pelo PT, segundo informações
e entrevistas do Sr. Prefeito
de Rio Grande pelo PT, foi expulso porque não quis seguir, em Rio Grande, o mesmo exemplo de Porto Alegre, dos transportes
coletivos. O que está se fazendo aqui? Desmanchando o transporte coletivo de Porto Alegre. Quiseram
empurrar goela abaixo
do Prefeito do PT de Rio Grande, e por isso ele foi expulso. Para os do PT que
foram contra, tenho o recorte aqui para dar cópia da entrevista do Sr. Prefeito de Rio Grande, a um jornal do Rio de Janeiro.
Então, Sr. Presidente, juntando os dois processos, eu digo que espero também que, para esse, não seja aprovada a urgência. Que a CARRIS apresente as suas contas para
informar por que não
paga ISSQN, por que
precisa, não de
3.500, mas de 7.000 (sete milhões de cruzados). Qual a situação efetiva da CARRIS em termos de pessoal? Por
que, em todas as empresas onde há a
intervenção, o número
de funcionários aumentou significativamente? E finalmente, não é bem da Pauta, mas está à disposição de alguém que queira impugnar o que eu vou dizer
neste momento: enquanto o assunto do esgoto pluvial era um assunto financeiro, de tarifa, eu era contra a
urgência, porque isso não deve ser tratado em questão de urgência. No momento
em que os funcionários
do DMAE, os técnicos do DMAE, alertam que há perigo até de vida para os
funcionários do DEP,
se essa política de
não fazer esgoto cloacal se eternizar na Cidade, no momento em que a Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária coloca que está em risco o futuro do rio Guaíba, eu espero - e muitos esperam - um gesto de grandeza do PT,
pedindo a retirada de urgência daquele Processo.
Em todo o caso, Sr. Presidente,
um grupo de Vereadores,
e eu faço parte deles, já fez um texto que esta sendo levado para as Lideranças para que não haja urgência
naquele Projeto. São técnicos do DMAE que alertam para o perigo de morte de funcionários, operários que
trabalham em rede desse tipo. Não fui eu que fiz. E este, então, com mais razão ainda, eu creio que
é necessário que as Lideranças, principalmente dos partidos maiores - com isto encerro, Sr. Presidente -, compareçam à CARRIS para ver que rombo é este,
não de 3,5, mas de 7 milhões de cruzados. São 7 milhões de cruzados! São sete
meses de toda a folha dos gastos da Câmara Municipal de Porto Alegre.
E isto, Sr. Presidente, saiu no jornal do dia 30 de julho. Chegou o Projeto assinado no dia 6 de
setembro. Isto o que
se chama? Colocar no jornal para ver qual é a reação. Mas não houve nenhuma. Eu guardei este recorte porque a
Câmara está sendo acusada
pelo jornal de estar demorando na aprovação de um Projeto, de julho, que só chegou aqui no dia 6 de setembro. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo orador é o Ver. João
Dib, V. Exª está com
a palavra.
O SR.
JOÃO DIB: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, este Projeto do Executivo, dando recursos à CARRIS, não é uma novidade. A CARRIS
sempre tem recebido recursos do Executivo Municipal. Apenas, todas as vezes se
explicou e explicou
muito bem. Eu tentei ver no Projeto, o Ver. Zanella disse que era para uma
oficina mecânica. Eu
acho que é o pior lugar para se colocar uma oficina mecânica: ao lado de um
hospital, com acesso,
não dos melhores,
para ônibus e uma
área que foi recuperada, a área da Ilhota, para que ali se fizesse habitação. Uma área
extremamente valiosa. Não
creio que valha a pena o montante ali colocado. Evidentemente, não pude verificar quando foi feita a avaliação. Deve ser
atualizada. Mas, de qualquer forma, a Companhia Carris Porto-Alegrense tem a tarifa muito acima das empresas de transporte coletivo urbano.
E a Administração que teima em encampar o transporte coletivo urbano está vendo que não sabe administrar agora. Porque às empresas não se dá nem a tarifa necessária e à CARRIS nós vamos dar 7 milhões, segundo
o Ver. Zanella. Eu vi 3,5 milhões, mas, de qualquer forma, prova de que é muito mal administrada e que as
informações veiculadas pelo ilustre Sr. Presidente da
CARRIS, e que levaram o Prefeito Olívio
Dutra a fazer a
intervenção na forma que fez, tenham absoluta certeza, eram informações falhas.
Aqui, nessa tribuna, ele dizia que havia gordurinhas na tarifa que
poderiam ser absorvidas, mas já ouvi o Prefeito Olívio Dutra, respondendo a uma questão formulada pelo Ver. Luiz Braz, que as tarifas não cobriam a operação do
transporte coletivo urbano.
O Sr.
Artur Zanella: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) O Ofício que encaminha o Processo, Ver. João Dib, é bem claro: (Lê o Ofício.) Não
fala em vendas.
O SR.
JOÃO DIB: Isso até mostra a incompetência de quem dirige um Departamento, um serviço tão importante, o transporte
coletivo urbano. Ao lado daquela área onde está situada a CARRIS, existe uma área que é do
Município e que tem
um depósito de veículos
do DETRAN. Não sei se a área já retornou à Prefeitura e ela vale muito mais para implantar
o serviço do que essa aí.
Mas, de qualquer forma, a CARRIS tem excelentes recursos é 3,67, se não estou enganado, o índice de passageiro/KM, que dá o cálculo das empresas.
A linha Auxiliadora dá
10, 9,10. Tem uma linha aqui que nem sei onde é, Monte Cristo se não me engano, da 7,7. As linhas de grande
movimento, todas elas dão acima de 5, então por uma questão de cristalinidade, por uma questão de
transparência, a tarifa da CARRIS deveria ser mais baixa, já que a tarifa na Cidade é social, e a
CARRIS recebe os valores que recebe porque deveria repassar a uma empresa que
hoje está em concordata e, talvez, vá à falência. O próprio Executivo dizia que não
interveio na Belém Novo, porque era extremamente difícil, mas o difícil é que tem que ser objeto de intervenção, não aqueles que vão andando
com suas próprias
pernas, aí é que cabe a ação do Executivo, socorrer os necessitados para que a
Restinga, Belém Novo, Canta Galo, Lami, Vila Nova, Belém Velho, não tenham um
transporte deficiente. A CARRIS que não está repassando, está arrecadando, e agora está
dizendo que aumentando 30% do seu IPK anterior não consegue caminhar com as próprias pernas,
precisa do apoio do povo interiro de Porto Alegre, através do recursos
extraordinários, como está sendo proposto agora.
O Sr.
Elói Guimarães: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas tive oportunidade, apenas na qualidade de Secretário dos Transportes, de ter feito o último senso de
passageiros de Porto Alegre, o transporte convencional teve um IPK de 3,6, é bem verdade que este IPK é contestado pela ATP. Mas, no que respeita a
CARRIS, estamos com o IPK acima de 4. E travou-se uma forte discussão em Porto Alegre,
porque rigorosamente, teríamos, considerado que a CARRIS não participava do
COPA, do consórcio, teríamos
que diminuir a tarifa da CARRIS. Não o fizemos por uma decisão política, porque
entendemos que, tendo uma supertarifa, se estava investindo na Cia. Carris. São informações que
posteriormente vamos desenvolver, demonstrando que a tarifa da CARRIS é uma
supertarifa, em face do IPK que é mais alto.
O SR.
JOÃO DIB: Já, nesta tribuna, reiteradas vezes comparei a tarifa da Restinga, de 0,65 centavos e uma média,
segundo a Prefeitura, de 80 passageiros, eu coloquei 100, até 120. Então, a empresa Belém
Novo arrecada 78
cruzados numa viagem. E a CARRIS, aqui na Auxiliadora, por uma viagem de 10 km
arrecada mais de 78 cruzados. Deve ser igual, devem ser as gordurinhas que ele não sabe administrar. Então
informa mal o Prefeito,
e informando mal, dá um péssimo transporte para a Cidade, que o próprio Prefeito considera que não
é bom. Não renovaram a frota, e o povo está descontente, se anunciam novos
reajustes tarifários
porque não pode conter por decreto.
Mas, de qualquer forma, está sendo estudado por mim, o
custo real da tarifa da CARRIS. E assim como fizemos com o DMAE, que estava
cobrando acima do que lhe permite a Lei, nós vamos levar ao conhecimento da Cidade e do Prefeito que a tarifa da Cidade é
excessiva, nos moldes do que eles estão dizendo que é. Não estou nem
discutindo, talvez até nem seja a tarifa necessária, porque eu entendo que acima de qualquer coisa, em
transporte coletivo, se coloca a segurança e a eficiência, a tarifa é secundária, mesmo por que,
existe o vale-transporte. Uma boa tarifa melhora o padrão do transporte
coletivo urbano, aumenta o IPK, conseqüentemente pode até
nivelar a tarifa para um valor mais justo.
Então, a
Cia. Carris Porto-Alegrense está sendo mal administrada, e nós alertamos aqui que
não tinha que ir a Belém
Novo, a Lami, Canta Galo e coisa nenhuma, que cuidassem das suas linhas. Se fizessem mais tempo, teríamos realmente a sucata, mas agora, depois de ter um IPK mais alto, o Ofício encaminhado à Casa, no dia 6 de setembro pelo
Sr. Prefeito Municipal,
diz que o IPK aumentou em 30%. Ele pode não entender do que assinou, vou discutir isso, porque ele
diz que a demanda é
de 30% maior e o número de viagens foi acrescido cerca de 7%. Temos absoluta
certeza que o índice de passageiros por quilômetro aumentou e, conseqüentemente, teríamos de ter uma tarifa mais baixa. Para alguém que lutou para que as tarifas não
crescessem, deveria
partir o exemplo dali. O exemplo parte de casa: os pais ensinam os filhos a
fazerem as coisas
certas; se os filhos virem que os pais só fazem tudo
errado, não está dando exemplo.
Então, o Executivo Municipal, que tem a
frota, que pode servir de laboratório para todo o sistema de transporte coletivo urbano, que não precisava fazer intervenção
nos moldes em que está fazendo e está dizendo que vai encampar não só mais a Sopal, mas a Trevo
e talvez a Teresópolis-Cavalhada.
Será que ele não está
querendo entender que a história tem um passado e que se fez intervenção e encampação e voltamos
sempre atrás, porque a encampação feita pelo Município foi danosa ao Município. A manutenção do serviço do
transporte coletivo na Secretaria Municipal dos Transportes foi danosa ao
Município. Em 1963,
sendo eu Secretário Municipal dos Transportes, extinguimos, porque os prejuízos eram muito
grandes. Lembro que em 1961,1962, os déficits da Secretaria Municipal dos Transportes, a razão de 5% que transportavam, dariam a cada ano para fazer outra hidráulica do Menino Deus. O Orçamento da Hidráulica do Menino Deus, que era de 300 milhões de
cruzeiros, era igual a duas vezes 290 milhões de cruzeiros de déficit da Secretaria
Municipal de Transportes para transportar mal. E, agora, vem aqui alguém que descobriu a América e vai
transportar muito mal, cobrar muito caro e não oferecer eficiência e nem segurança. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): Não havendo mais quem queira discutir a Pauta, passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
Com a palavra, o Ver. Elói Guimarães, pelo tempo que lhe cede o Ver. Cyro Martini.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs.Vereadores,
nós vamos continuar o assunto na
esteira do transportes coletivo, dado tratar-se de uma questão fundamental e da maior relevância para os
interesses do Município e da população.
Nós tivemos a oportunidade, nas primeiras intervenções na Casa, em meados de março, de dizer que
para a administrar se
fazia necessário enfrentar a impopularidade.
Administrar é, muitas vezes, ter que se tornar impopular, ter coragem de ser
impopular. Nós tivemos a oportunidade de vivenciar por dentro o transporte coletivo. Eu tive
a oportunidade, uma rica oportunidade, de conhecer por dentro a sua intimidade,
trabalhar com dados, com custos.
Vejam bem, o que aconteceu em termos de transporte
coletivo em Porto Alegre. Em Porto Alegre – e eu tenho usado a expressão – se envenenou a
opinião pública em matéria de tarifa.
Prestou-se um desserviço à normalidade, ao próprio
ambiente da Cidade de Porto Alegre. E, nesse desserviço, o Partido dos Trabalhadores teve um papel destacadíssimo – a tarifa é esta ou aquela,
aumentar a tarifa é estar ao lado dos empresários do transporte coletivo. Isto foi trabalhando durante
todo o período,
fez-se disto o palanque eleitoral e, aí, se jogou para a opinião pública a idéia de que reajustar a tarifa é fazer o jogo
do empresário do
transporte coletivo. Criou-se esta situação em Porto Alegre, e o que acontece com a administração, quando chega ao Governo? O que acontece com o PT?
Coloca-se diante da necessidade de reajustar tarifas. E o que faz? Tem dificuldade de
enfrentar a questão, enfrenta dificuldades em reajustar a tarifa, porque vinha com um discurso batido, dizendo que
reajustar tarifa era fazer o jogo do empresário, quando a questão é
absolutamente simples.
Para a questão da tarifa – quero deixar claro aqui que isto aconteceria pelo menos no período em que
éramos governo – há uma metodologia de cálculo. Estão aí todos os estudos, há
os cálculos, há todo um processo que calcula as tarifas, onde diz que o IPK é “x”, que o custo do pneu é “y”, que o combustível é “z”. Isto é custo. Nesta planilha também consta a remuneração do
capital, a depreciação da frota, etc. É todo um estudo, é toda uma elaboração de cálculos - técnico, absolutamente técnico.
Não há ingerência de decisão, há cálculos, custos. Pois estes custos foram
feitos, Srs. Presidente
e Srs. Vereadores, durante todo o nosso Governo, com base naqueles parâmetros ali
estabelecidos. Mas veio a Administração e - vejam o que eu vou afirmar – segura a tarifa. Eu
até diria, sem ter os dados na mão, que
estava havendo a necessidade de reajustar a tarifa, porque o sistema estava
pagando.
Então, está aí, Sr. Presidente e
Srs. Vereadores, toda
esta situação de espectro. Há uma situação muito séria no sistema, que está
refletida, hoje, na CARRIS, é o primeiro reflexo do comprometimento. Vejam bem, tive a oportunidade de coordenar,
na qualidade de Secretário, o censo de passageiros de Porto Alegre. Encontramos no sistema convencional um IPK de 3,6, e a CARRIS que tem um desempenho, linhas
boas, e o interessante é que se dizia, nesta Cidade, que a CARRIS tinha as piores linhas, quando a
CARRIS tem a melhor
rentabilidade. Nós constatamos, naquela oportunidade, que o censo de passageiros,
feito em 1987, no sistema convencional com 3,6 de IPK, CARRIS 4,02, e o que tínhamos que fazer, tecnicamente? Se reduzir, vejam
bem, o preço da tarifa da CARRIS, porque tem o IPK maior, teria que ter a menor
tarifa. E nesse
sentido, travou-se uma forte discussão, onde éramos cobrados por não reduzirmos
a tarifa da CARRIS, e
respondíamos de forma
absolutamente transparente que se fazia com uma tarifa igual, e com menos
custos, como tinha a CARRIS, estávamos, Ver. João Dib, fazendo um investimento na CARRIS, porque era uma tarifa
superdimensionada. É bem verdade que houve uma
forte contestação, por parte do empresários do transporte coletivo e da ATP, eles não aceitaram o censo de passageiros
feito pela Secretaria Municipal dos Transportes.
Entendia a ATP, que elaborou um serviço paralelo,
que o IPK em Porto Alegre era de 3,24, e nós encontramos 3,60. Bem, a partir daquela data, a municipalidade, que vinha
trabalhando com um IPK de 3,50, de levantamentos anteriores, passou, em Porto Alegre, coincide com o meu período, passamos a trabalhar com o IPK
3,60. A CARRIS tinha na Administração Prefeito Collares saído do
consórcio COPA, numa decisão política das mais significativas, porque a CARRIS, Sr. Presidente Srs. Vereadores, dava
dinheiro para as empresas privadas, porque com maior desempenho e rentabilidade, ela repassava à Belém, por exemplo. Então, era um bom investimento, foi uma boa
decisão. Bem, encontramos
o IPKs diferençados, sistema privado, 3,6; CARRIS; 4,02. Nós resistimos às críticas de que deveria se baixar a tarifa da CARRIS porque entendíamos que era um
investimento, porque a CARRIS é do povo.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, entendíamos que o povo estava fazendo
um investimento na CARRIS, na medida em que pagava um delta a mais na tarifa, e isto ia para os cofres da CARRIS para o seu desenvolvimento e para fazer ampliação.
Então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, agora vem a
subscrição de capital da CARRIS. Isto, partindo, vejam bem, V. Exas, de uma tarifa que é superdimensionada. Não sei agora, quero deixar esta ressalva,
porque, num determinado momento, demagogicamente, irresponsavelmente, a Administração e este não é um discurso bom de fazer, nós tínhamos que
fazer aquele discurso incompetente que fazia
o PT. Este não é um discurso bom de fazer. De dizer que o PT
deveria ter alterado a tarifa antes. Este é um discurso bom, só um discurso
responsável, porque
se trata de custos. E a evasão de recursos, que se deu naquele período em que
não se reatualizou a tarifa, quem é que recupera a subscrição de capital no
que respeita à CARRIS? Talvez a subscrição de capital
no que respeita a CARRIS. E o sistema privado, vai resistir? Aí é uma questão que fica para análise.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós afirmamos logo nas
primeiras análises
que para administrar é preciso enfrentar a impopularidade, é necessário coragem para
reajustar a tarifa exemplificativamente. Claro, evidentemente, que o povo, o usuário, está com seus recursos
absolutamente absorvidos por uma inflação terrível, mas em matéria de custo, não temos outra alternativa e não se vai resolver os problemas do
Brasil através da Prefeitura de Porto Alegre. São noções, são dados, são elementos que se o administrador não estiver corajosamente deles possuído, nós estaremos sujeitos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ao colapso do
transporte coletivo em nossa Cidade e em outros setores, se não forem enfrentados de forma imparcial, de forma
corajosa, enfrentando, é obvio a impopularidade.
Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu acho que nós, ao
analisarmos o capital de subscrição de capital da CARRIS, nós vamos ter uma oportunidade de grande debate sobre o
transporte coletivo, no sentido de desmistificar, fazer a desmistificação de
uma das questões
importantes e vitais para a Cidade de Porto Alegre, que é o transporte coletivo, que está vivendo o pior
momento da sua história. Vejam o que ocorre com os equipamentos ligados ao
transporte coletivo, abrigos, por exemplo.
É incrível, Sr. Presidente e Srs. Vereadores. E eu estranho a
imprensa. Nós estamos estranhando a imprensa da nossa Cidade, porque eu lembro que qualquer
abrigo quebrado, ali
na Praça Parobé, era motivo para desabar contra a Administração do Prefeito
Collares. Desabava;
era notícia! As tarifas quando reajustavam era página de fora.
Agora, a última: sabe o que a imprensa deu - estou falando de forma generalizada -, que o Olívio diminuiu a tarifa, o Conselho
deliberou e ele diminuiu. Então, a manchete “Prefeito reduz a tarifa”. Então está aí o usuário, o povo debaixo da chuva, e não se vê refletido nos meios de comunicação. É uma análise que temos que
fazer, Sr. Presidente e Srs. Vereadores. É uma análise que temos que fazer, porque inclusive
a chamada de uma grande estação de televisão, logo após o reajuste da tarifa diz não. Dizia assim: “os táxis-lotação serão reajustados”,
quando no dia seguinte eram reajustados os ônibus. Então, há alguma coisa e nós
vamos, evidentemente, começar a discutir.
O Sr. Giovani Gregol: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Sobre a questão dos transportes nem vou-lhe responder, porque V. Exª, falando naqueles que se molham, está chovendo no molhado. A
opinião pública já sabe do que foi descoberto nas empresas, V. Exª não fez referência, inclusive àquele capital que foi desviado
para outras finalidades, que não eram aumentar a frota, cumprindo, aliás, o que determina a Lei. Mas sobre os abrigos, para
concluir, Sr. Presidente,
todos sabem que em outra administração, que não a nossa, se gastou 5 milhões de dólares para fazer abrigos caríssimos de
concreto, o que é inútil, e inclusive, este concreto e de tão
péssima qualidade que agora está caindo e somos obrigados a retirá-los. Infelizmente não temos dinheiro para repô-los, imediatamente, nem sei se vamos fazê-lo, porque, com o concreto, não é necessário construir abrigos, existem
materiais mais baratos; pior seria se deixássemos cair sobre as pessoas.
Gostaria de saber o que V. Exª diz.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sou grato. Sobre este assunto nós vamos discutir, porque nós geramos a Administração do Prefeito Collares a respeito desses
abrigos que foram feitos sem nenhum ônus. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em Comunicação de Liderança, com
a palavra o Ver. Wilson Santos, pelo PL.
O SR. WILSON SANTOS: Sr.
Presidente e
Srs. Vereadores, quem realmente luta por um assunto, discute, debate, amadurece e se
convence da sua utilidade, realmente fica contente quando vê esta etapa vencida, pelo menos
uma parte desta etapa.
Eu tenho dito que duas calamidades sociais humanas,
que não nos são
impostas pela natureza, porque sabemos que estão aí os vendavais, as
inundações, os tufões a assolar algumas comunidades deixando-as em situações adversas de catástrofe,
isso aí a natureza nos impõe, e é difícil prevenir, é difícil fazer alguma coisa. Mas as calamidades humanas,
aquelas que são provocadas pelo ser humano contra o próprio ser humano dá para – pelo menos com muito
boa vontade - se
tentar fazer alguma coisa, eu acho que nós estamos com duas calamidades implantadas na
sociedade., é o uso das drogas e a insegurança pública pelo crescimento fora das raias da normalidade a que se levou o banditismo urbano.
E estas matérias pelo menos não pretendi tratá-las com expedientes normais, como Pedido de
Providências. E, para
que isto pudesse acontecer, eu, quando pretendi contribuir visando com que o Poder Executivo Municipal assumisse a Administração, a Centralização e a Orientação de dezenas de atividades isoladas
e desesperadas que existem na Cidade, porque quem há anos trata desse assunto, como eu trato, eu sei que nós temos dezenas de entidades, de iniciativas
desesperadas e isoladas tentando fazer a prevenção do uso das drogas e tentando recuperar os
viciados, os dependentes, e unir isto, tornar esta união uma força, eu
entendia que deveria ser papel do Governo do Município. E quando, então, um Projeto de Lei se pretendia autorizar o
Executivo Municipal,
a instituir um serviço de prevenção ao uso das drogas, recuperação dos viciados, e que pudesse ter uma equipe de técnicos em
psiquiatria, psicologia, assistente social, direito, enfim, uma equipe técnica capaz de
fazer um judicioso trabalho de prevenção, de recuperação, e centralizar todas
essa iniciativas.
Eu procurei o Governo Municipal. Debati este
assunto com o Vice-Prefeito Tarso Genro, e esse assunto foi debatido com a
Secretaria Municipal de Saúde, e foi entendido como uma iniciativa útil. Eu debati com a minha assessoria, com diversos segmentos dessa sociedade. O último
debate que se deu no Sindicato Médico, promovido pelo médico Flávio D’Agosto, esteve presente, além da Associação Médica do
Rio Grande do Sul, do Sindicato Médico, este o Sindicato dos Psicólogos, dos Psiquiatras, dos
Assistentes Sociais, um grande fórum de debate aonde expus, debatemos e foi analisado; todos entendiam, por
unanimidade, que alguma coisa deveria ser feita de prático, de objetivo, e que se figurasse simplesmente
dos Conselhos Federais, dos Conselhos Estaduais. Os Conselhos são úteis, precisa um órgão
prático, um órgão objetivo a tratar da prevenção e fazer com que pais, como professores, como chefes
de família saibam o que fazer e para onde encaminhar o problema, e não fazer vistas grossas e deixar esta porta escancarada
que nós temos hoje
para esse turbilhão de desgraça que transforma o ser humano num verdadeiro farrapo humano,
e sabemos que a prevenção é possível. Tem muitas iniciativas isoladas que, por falta de orientação técnica, estão fazendo o tiro sair pela culatra, porque estão fazendo palestra,
pensando que ao fazer palestras estão prevenindo. Não. Tem que ter uma orientação
técnica, sábia e,
felizmente, há uma receptividade do Governo do Município, e o Projeto foi aprovado nesta Casa, tem a chancela desta Casa. E Oxalá seja apenas uma
contribuição para se começar a minimizar a desgraça das drogas, através não da repressão, mas através do caminho da
prevenção e da recuperação. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Inscrito, para a Comunicação de Liderança, o Ver. João Dib. Cinco minutos, sem apartes.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
o Vereador é uma pessoa
extremamente responsável com as coisas da Cidade; o Vereador não tem
o direito de emitir uma opinião sem que ele tenha condição de sustentá-la e de ser bem informado. Mais uma vez, eu ouço nesta Casa, com
profunda tristeza, que os abrigos de ônibus custaram 5 milhões de dólares. Eu já havia
comentado o fato nesta tribuna, são 500 os abrigos retirados. Será que custaria 10 mil dólares cada cobertura de abrigo de 2m2? Será que a incompetência de alguns pode tentar
macular o resto da Cidade? Na verdade, a Secretaria de Obras fez um estudo do
que tem que ser recuperado, do que tem que ser substituído e, em nenhum momento, falou em 5 milhões de dólares
para o custo de abrigos, o que seria uma exorbitância, o que seria uma violência, o que seria um
assalto, o que seria uma falta de vergonha se tivesse ocorrido. Não ocorreu.
Então, quando o nobre Vereador vem e joga, mais uma
vez, quando eu havia
pedido que se examine, que se punam os culpados se aconteceu, mas não apenas se
afirme, para que a população desacredite das administrações. A Administração do PT, eu tenho dito, é
correta, é composta de pessoas que trabalham muito, compostas de pessoas cheias
de boas intenções e
que apenas não tem experiência. Mas, se desejar adquirir experiência, tem um corpo de servidores
municipais sensacional
capaz de dar ao administrador de bom senso, as condições de análise para que seguramente ele
faça as críticas. No
domingo passado, eu
li nos jornais, dito pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, Secretário Municipal dos Transportes, que o acidente ocorrido com um
idoso e com um ônibus da Teresópolis/Cavalhada era culpa de Alceu Collares e de João Dib, que não
haviam dado, nas suas administrações, cursos de relações humanas para os motoristas. Isso é esconder-se atrás da
incompetência de dirigir,
porque é muito fácil falar. Os cursos foram dados, sim. Na minha Administração foi dado lá no Colégio Protásio Alves e no SENAC;
na Administração
Alceu Collares não
sei onde foram dados, mas sempre foi uma coisa que a Prefeitura fez. Não foi o
Alceu Collares que inventou, não fui eu quem inventei, antes de mim, antes dele, já faziam. Agora, se a popular
administração chega a receber abaixo-assinado dos motorista da Viação Teresópolis-Cavalhada, se propõem a tocar na sua parte mais sensível, que é o bolso, para dar cobertura para
a Popular Administração
para que a empresa seja encampada, se a popular administração está lá há sete meses dirigindo, mesmo que o Collares e o João Dib
tenham dados curso pela sua incompetência, aliás, se houvesse competência, conseguiria disciplinar
esses homens extraordinários que querem dar do seu dinheiro, que é muito pouco, porque todo o
trabalhador brasileiro ganha pouco, para administrar uma empresa de transporte coletivo
urbano, será que eles precisam de curso de relações humanas? Ou será que é uma
mentira? Ou será que
foi forçado? Ou será que o tal de abaixo-assinado não existe? Eu não vi, mas
foram lá, segundo o Prefeito, fizeram uma passeata, uma movimentação na frente da Prefeitura, mas
se eles são tão bons ao ponto de quererem dar do seu dinheiro para o transporte da Cidade
ande melhor, será que o Alceu Collares ou o
João Dib têm alguma
coisa a ver com o mal atendimento eventual de um motorista? Mas por que o Secretário tem que se defender
acusando o passado? Se ele está lá há sete meses intervindo na empresa, ele
determina, ele orienta, ele assegura; Não! Isso é falta de competência e falta de
responsabilidade porque responsabilidade se assume e não se transfere. Se eu for ao interventor, ao
Secretário, ao Prefeito,
eu tenho a tranqüilidade de dizer que eu não acusaria ninguém, a não ser a mim mesmo que não soube fazer o que deveria fazer.
Então, eu pediria que os 5 milhões de dólares fossem bem pensados, porque está sendo dito para as
administrações, onde
eu entro também e onde entram outros Prefeitos. Mas não se pode fazer com que as administrações
sejam desacreditadas, pura e simplesmente, especialmente por pessoas que tem a responsabilidade de ser a síntese democrática de todo o cidadão e,.
sendo isso, tem que representá-los muito bem. Tem que lhes dar segurança e orientação; e isso não está acontecendo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, em Grande Expediente, o Ver. Ervino Besson, por
cessão do tempo do Ver. Dilamar Machado. V. Exª tem quinze minutos.
O SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, no dia de ontem fomos procurados por diversos motoristas de
táxi da Zona Sul de Porto Alegre. É uma classe que está enfrentando uma das piores crises dos últimos anos. Esses motoristas
pediram que eu trouxesse a esta Câmara que a situação deles está praticamente
insuportável. E eles vão parar os serviços em porto Alegre. Os táxis não têm mais condições de trabalhar,
visto que o preço da gasolina subiu três vezes e as tarifas dos táxis continuam as mesmas. São
pessoas que prestam um grande trabalho para a população de Porto Alegre, e eles não têm condições de sobreviverem.
O Sr. Dilamar Machado: V.
Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) O assunto que V. Exª traz é de grande importância para esta categoria. Agora é hora de perguntar à
Administração do Município:
onde está o Projeto de Lei aprovado por unanimidade por esta Casa? Foi rotulado pelo Secretário dos Transportes como oportunista e
ridículo e ao mesmo tempo, S. Exª declarava que se o Sr. Prefeito não vetasse, não faria cumprir a Lei e, se
vetasse, a Câmara derrubasse o Veto, não faria também cumpri a Lei.
Eu acho que é oportuno o pronunciamento de V.
Exª, é um crime o que se
faz atualmente com a classe dos taxistas; gasolina e álcool já estão custando 100% mais do que no momento em que
aprovamos o Projeto, tal é a onda de aumentos que o
Governo Federal vem fazendo, se locupletando com o dinheiro do povo, um aumento absurdo,
inclusive acima dos próprios índices oficias da inflação. É tão ridícula a posição que se
coloca o Governo Federal, que aumenta a gasolina e o álcool 15% num dia, mais 35% no outro, que deve dar aí em torno de 60% ou 70%, e fixa, por decreto, a inflação em 34% no mês de setembro
corrente.
Eu aproveito o pronunciamento de V. Exª, me solidarizo. O tema é importante só falta parar
o serviço de táxi na Cidade. Não há como custear o prejuízo do próprio
motorista que via de regra é autônomo, é pobre, é sobrevivente.
Então fica a questão para a Bancada do glorioso
Partido dos Trabalhadores: onde está o Projeto dce Lei aprovado por esta Casa,
por unanimidade, inclusive com o apoio declarado da Bancada do Partido dos
Trabalhadores?
O SR. ERVINO BESSON: Agradeço ao nobre Ver. Dilamar Machado, e o táxis vai
parar, e inclusive
eles disseram que qualquer um que quiser subir um dia, acompanhar o seu serviço de táxi, durante o dia ou durante a
noite, para ver que
no final do seu trabalho eles estão trabalhando com prejuízo, o pessoal não tem
mais condições de trabalhar.
Mas temos, aqui na Casa, um Projeto de Lei que está em
andamento do nobre Ver. Dilamar Machado, de nº 090/89, que determina que, no intervalo dos aumentos dos combustíveis, os motoristas de táxi possam
usar a bandeira 2.
Não soluciona o problema
dos motoristas, mas pelo menos ameniza a grave situação que os motoristas de
táxis estão enfrentando hoje em Porto Alegre.
Portanto, fica aqui o registro porque sabemos, nós,
Vereadores, que esta classe presta um grande serviço para a população de Porto Alegre, além de correr um sério risco de
vida em seu trabalho. Creio que Porto Alegre não pode ficar sem o trabalho que presta esta classe
dos motoristas de táxi, e alguma coisa tem que ser
feita.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vejo aqui uma
matéria de “Zero
hora”, do dia 03 e do dia 10 (domingo), a
respeito da segurança do povo da nossa Cidade. Mas, para dar início a este meu discurso sobre a violência na Cidade de Porto
Alegre, quero contar
que na semana retrasada mais um, como acontece diariamente, mais
um dos nossos clientes foi assaltado por três marginais, que na saída disseram o seguinte: “ se tu
vais na polícia, tu vai ter uma surpresa muito grande no teu supermercado”. E
ele não queria ir, mas no final acabou indo, ele acabou
indo, porque os
marginais deram dois tiros no estabelecimento comercial e então, a conselho de vizinho, ele foi à polícia.
Mas o que aconteceu com este mini-mercado, agora, no fim-de-semana? Estiveram lá e simplesmente arrombaram uma parede de 30 cm, entraram e praticamente
deixaram aquela pobre família, aquele pobre comerciante, aquele pobre lutador
praticamente falido.
E depois se vê nos jornais, como aqui, está um retrato da situação, em 1983,
com uma população de dois milhões e cem mil habitantes, tivemos
135 mil ocorrências e
segue. E tínhamos um efetivo de 2025 homens. Hoje, com uma população de mais de
dois milhões e setecentos mil habitantes, temos um efetivo policial de 1625 homens.
Vejam bem a situação que estamos enfrentando.
Mas o que diz a “Zero Hora”, do dia 10: “Ladrões com ponto
fixo no centro da Cidade.” Cada um deles ganhou um apelido especial. “Três homens parados prontos para
o ataque. Comércio
começa a sentir os prejuízos.
Mas o que mais me chamou a atenção foi série de fotos que foram tiradas pelo fotógrafo que acompanhou o trabalho dos marginais. Vejam bem
como anda Porto Alegre. A situação é muito séria. O povo não tem mais
segurança.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós sabemos que mais de 30% dos
assaltos em Porto Alegre são de pessoas que não vão à delegacia, com medo de represália. Repito, mas de 30% do
pessoal que é
assaltado não vai à delegacia com medo de represália. Ninguém mais tem
segurança nesta Cidade.
O Sr. Dilamar Machado: V.
Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Para voltar ao assunto do táxi, eu recebo a notícia oficial da
Assessoria do Prefeito
Olívio Dutra, de que o Projeto foi vetado. Então fica, de qualquer forma, a sugestão à Administração do PT. Se o
Prefeito não quer aceitar a Lei oriunda da Câmara, que o Secretário utilize o poder que tem e
assine um decreto
autorizando os taxistas a usarem bandeira 2, enquanto não fixarem a nova
tarifa que vai
adequar os custos de acordo com os níveis brutais que atingem hoje os
combustíveis. Já que o Sr. Prefeito Municipal inventou de vetar, enquanto tramita, se é mantido
ou não o Veto, os taxistas continuam enforcados, sacrificados e humilhados na sua profissão.
O Sr. João Dib: V.
Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu também me associo ao aparte do
Ver. Dilamar Machado a tradição da Cidade é que quando há um reajuste violento
dos combustíveis, os táxis receberiam, através de Decreto, a bandeira 2. A Administração Popular pode fazer isso. Mas o que eu queria dizer
a V. Exª é que,
enquanto V. Exª se
preocupa com a segurança da Cidade, os nossos
constituintes estavam
preocupados em saber se o DETRAN ficava com a
Brigada Militar ou
com a Polícia Civil. É uma matéria administrativa e foi tratada constitucionalmente. Assim, nós não vamos chegar nunca a ter segurança e nem bom
serviço de táxi.
O SR. ERVINO BESSON: De fato, a situação está se encaminhando para um
ponto de extrema dificuldade e de preocupação para todos nós. Mas acho que o nosso
Prefeito, juntamente com a Secretaria dos Transportes, nessa altura dos acontecimentos, devem estar a par da situação que os motoristas de táxi
enfrentam, hoje, em Porto Alegre. Tenho a certeza de que eles vão tratar esse
assunto com a maior urgência. Não é possível que se pare esse grande trabalho que se
prestam para a população da Cidade os motorista profissionais dos táxi.
Retorno ao problema da segurança, Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
nós sabemos que hoje ninguém mais consegue andar com uma corrente de ouro ou qualquer tipo de jóia no Centro da Cidade. Agora, o que mais me chama a atenção é a gente
ver nas esquinas das ruas da Cidade pessoas com coletes - nada contra aquelas pessoas que
usam aqueles coletes – com os dizeres “compra-se ouro velho”. Quem tem
ouro velho para
vender, hoje, neste País?
São homens que provocam e incentivam o roubo e o assalto. Estas casas têm que ser fiscalizadas. Vamos
acabar com isto aí.
O Sr. Vicente Dutra: V.
Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Queria cumprimentá-lo por ter destacado esse assunto. Realmente, é um assunto que mais preocupa
todos os habitantes desta Cidade. No jornal de ontem, artigo de primeira
página, diz: “cresce
assalto nas escolas”, e traz o índice de roubos nas escolas. Nesta
oportunidade, o Ver. Ervino Besson, como V. Exª é o Vice-Presidente da Comissão de Segurança da Casa, seria conveniente tornar a
fazer um apelo à Administração Popular, para que implante o mais rápido
possível a Comissão
que foi sugerida por esta Casa, para se especializar em segurança nas escolas.
Um local onde possam professores, alunos, pais recorrer e, ali então, fazer, a sua queixa, a sua reclamação, e esta Comissão vai fazer a triagem
para encaminhar o assunto ao lugar competente. Se o assunto for de tóxico,
encaminhe-se à Delegacia de Tóxico; se o assunto for de uma lâmpada que precise
ser ligada, que
se ligue imediatamente esta
lâmpada. Esta comissão será especializada nisso, para acionar. É uma coisa mínima que nós podemos fazer, que esta Casa propôs e está, agora, com o Prefeito e ele, com
boa vontade, está
aguardando do Estado o desejo de participar desta Comissão. Feito isso, tenho
certeza, nós
estaremos minimizando em grande parte o problema de segurança nas escolas de Porto Alegre.
O SR. ERVINO BESSON: Eu agradeço a V. Exª.
O Sr. Wilson Santos: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só um
registro com a oportuna colocação, que o maior criminoso do que o próprio
criminoso é o
receptador, que é quem estimula o roubo e o assalto. Porque aquele que nos agride,
que agride a nossa família, nossos filhos, roubando um relógio ou até, muitas vezes, não satisfeito com
isso, esfaqueando, gerando lesões corporais até a morte, se não tivesse para
quem vender o roubo, ele estaria desestimulado. É vergonhoso que não se tome uma atitude mais
dura contra o receptador.
O SR. ERVINO BESSON: V.
Exª tem um Projeto nesta
Casa e, em matéria de segurança, Porto Alegre vive uma situação de calamidade pública. Eu
concordo plenamente com V. Exª. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Décio Schauren:
O SR. DÉCIO SCHAUREN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estou lendo
a “Zero Hora” de
domingo dia 17. “Um morto e quarenta feridos na luta pela terra”. Mais uma vez a questão da terra é tratada como
questão de polícia. O incidente aconteceu em Palmassola, Santa Catarina. Eu trato desta questão por um
lado, porque esta questão, a forma como o Governo Estadual de Santa Catarina trata esta questão dos sem-terra já foi denunciada por nós aqui, assim como a forma como esta questão está sendo tratada, também, pelo Estado do Rio Grande do Sul, como foi o caso da Fazenda
Santa Elmira. A
omissão do Governo Federal, nesta questão, é responsável por milhares e
milhares de pessoas que, praticamente todos os dias, vêm engrossar a miséria nas grandes cidades. Desta vez, o conflito
aconteceu num Município
de uma região onde eu passei a minha infância. Sou gaúcho, mas me criei em São José do Cedro, no Oeste de Santa
Catarina, que é um Município
vizinho a Palmassola. E esta região é uma região de minifúndio, é uma área de terra
muito fértil, mas a terra está cada vez mais recortada porque os filhos dos
colonos não têm aonde plantar mais. E acontece
um outro processo, inverso: os grandes donos de terra daquela região vêm comprando enormes áreas de terra e não
plantam nelas. A terra está servindo de especulação, enquanto milhares de
filhos de colonos não têm onde plantar. E foi em virtude disso que os
colonos sem-terra ocuparam esta Fazenda da Palmassola, que há muitos anos não vinha
sendo cultivada e sequer os colonos sabiam quem era o dono daquela terra.
Então, ocuparam a terra
para poder plantar. Nós entendemos que esta luta dos colonos é justa, porque a
terra deve ser dada àqueles que nela querem trabalhar, àqueles que efetivamente
querem produzir para a sua família e, inclusive, para que se tenha mais alimentos nas cidades. Entendemos também
que a Reforma Agrária é extremamente necessária, no sentido de evitar que todas
esta famílias venham
engrossar a miséria nas grandes cidades, como hoje está ocorrendo, miséria esta
que vem provocar a violência que, muitas vezes, foi aqui denunciada pelo nobre
Ver. Ervino Besson.
Um aparte ao Ver. Leão de Medeiros.
O Sr. Leão de Medeiros: Por uma questão de justiça,
quando V. Exª se
refere ao problema da terra, dizendo que é um problema de polícia, gostaria
que, a partir de
agora, especialmente partindo
de um Vereador do PT, fizesse a distinção solene de que se trata de assunto de polícia militar, porque pelo enfoque dado pelo seu Partido, na
Assembléia Constituinte Estadual, ficou perfeitamente definido que a polícia civil é
corrupta, portanto, ela está afastada desse enfoque, e que a polícia militar, sim, é que tem as benesses, e é essa
mesma polícia militar que serve para combater colono invasor, como é o caso que
V. Exª está trazendo. Gostaria que esse reparo fosse feito a partir de
agora.
O SR. DÉCIO SCHAUREN: Efetivamente, a ação no Oeste de Santa Catarina, como aqui, no Rio Grande
do Sul, em Santa Elmira, foi efetivada pela polícia militar. Um aparte ao Ver. Ervino Besson.
O Sr. Ervino Besson: Nobre Vereador, sabemos que o País, hoje, enfrenta uma das
piores crises da sua
história, e o maior
responsável por isso é
o Governo Federal,
que não dá apoio necessário aos pequenos e médios agricultores. Digo isso, porque já fui colono, e com muito
orgulho. O Governo
está massacrando o povo, que não tem mais condições de ficar trabalhando nas suas pequenas propriedades. Muito em breve, enfrentaremos
uma das piores crises
da história, porque os jovens não ficam mais na roça, porque não têm mais apoio nem atenção. Pessoas que se encostam, nas grandes cidades, transformando o País nesta calamidade que estamos assistindo. Um País
que sequer tem um Governo que tenha um pouco de consciência e dignidade; tem que arrumar as malas e se mandar o quanto
antes.
O SR. DÉCIO SCHAUREN: Agradeço o aparte e, a exemplo
de V. Exª, também já
fui colono, trabalhei na roça até os 22 anos,e conheço esta situação muito de perto, e hoje, no
mínimo, temos no Brasil 12 milhões de colonos sem-terra. Há outros dados que dizem que é muito mais.
Então, é uma situação desesperadora. E é este desespero que faz com que os colonos ocupem
terras que não estão
produzindo. E nós queremos condenar a ação tanto do Governo Federal, como a ação do Governo do Estado do Rio
Grande do Sul e também, agora, de Santa Catarina, como, aliás, já vinha acontecendo em
ocasiões anteriores, em Santa Catarina, a ação dos governos estaduais que se omitem e mandam a polícia militar a bater e montar uma verdadeira praça de
guerra contra colonos, inclusive indefesos.
Inclusive aqui no jornal diz que os colonos
atacaram com bombas “molotov”. Na verdade, a notícia que nós temos é que houve um oficial de justiça que chegou e fez uma leitura
e os policiais militares
saíram imediatamente,
atirando e os colonos, as únicas armas que eles tinham eram a s suas ferramentas de trabalho, as suas enxadas, foices,
machados, etc.
Ver. Luiz Machado.
O Sr. Luiz Machado: Eu
estou atento ao pronunciamento de V. Exª, Ver. Décio Schauren, mas eu fico preocupado de ver
reclamar ao Governo do Estado, também, a sua preocupação porque o Governo do Estado,
Pedro Simon, já está
há muito tempo trabalhando, o que não é da sua obrigação; é da esfera
federal.
Portanto, eu acho que os colonos do Governo Simon não podem reclamar, porque o
Governo Simon já assentou mais de seis mil famílias e, provavelmente, até o final deste ano, ainda vai assentar,
aproximadamente, completar até dez mil famílias. Eu acho que este é um grande passo para a reforma agrária, porque o Governo Simon é o
único Estado da federação que tem comprado terra para os agricultores. Tomara que sirva de exemplo
aos outros Estados da
Federação.
O SR. DÉCIO SCHAUREN: Ver. Luiz Machado, nós entendemos que o Governo
Pedro Simon poderia ter agido de outra forma, por exemplo na questão de Santa Elmira, para que
jogar a polícia militar
em cima dos colonos indefesos? Nós entendemos que esta situação poderia ter
sido evitada se o Governador tivesse tomado outras medidas, inclusive nós soubemos que no caso de
Palmassola, o colono que foi morto na verdade foi executado, porque quando os colonos
correram, porque a polícia militar vinha com metralhadora, um colono caiu e ali
é que foi que um
policial o matou, atirou
em cima do colono caído. E nós entendemos que isso, na verdade, é uma execução.
O Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nobre Vereador, só para registrar, eu me recordo
muito bem, talvez o Ver. Luiz Machado, que quando o Ver. Luiz Machado no ano de 1966, em que houve aquela ordem
do Governo Federal de fechar os moinhos do interior do Estado, V. Exª
lembra-se muito bem, lá no Sindicato, que eu fui uma das pessoas que critiquei
profundamente aquela atitude, porque ali começou uma estratégia, um golpe que o
povo não se deu conta, que qualquer região do interior do Estado tinha o seu
moinho para moer o seu trigo o seu milho, e com uma ordem cretina o Governo
Federal mandou fechar todos os moinhos do interior do Estado, e hoje nós temos
aqui no Estado a média de seis moinhos na mão de multinacionais e meia dúzia de
empresários potentes aí.
O SR.
DÉCIO SCHAUREN: Eu
agradeço o aparte, Ver. Ervino Besson, eu quero tratar ainda de um outro
assunto, eu encaminhei, na sexta-feira passada, infelizmente não chegou à Mesa
para hoje, mas encaminhei uma Moção de Solidariedade ao Presidente da Câmara
Municipal de São Paulo, pela forma decidida que vem tratando a questão da
corrupção que aconteceu naquela Câmara. A Bancada do Partido dos Trabalhadores,
já numa ocasião anterior, apresentou através do seu Líder Flávio Koutzii uma
Moção também neste sentido à Vereadora Regina Gordilho, na Câmara do Rio de
Janeiro, pela sua atitude corajosa em relação à questão da corrupção também
naquela Câmara do Rio de Janeiro. Nós entendemos que é importantíssimo que a
nossa Câmara de Porto Alegre, que é tida como uma das Câmara de maior seriedade
das nossas Capitais, se manifeste, que manifeste a sua solidariedade à ação do
Presidente Ver. Eduardo Suplicy, da Câmara der São Paulo, pela forma corajosa
que vem tratando essa questão da corrupção na Câmara de São Paulo. Nós sabemos
inclusive que o Ver. Suplicy já foi ameaçado de morte, inclusive quando iniciou
o inquérito naquela Câmara, isso foi seguido de um incêndio que, na verdade,
ficou constatado que se queria apagar os indícios da corrupção. E, em São
Paulo, na Câmara paulistana, estão indiciados dez altos funcionários além de um
ex-Presidente e mais cinco empresários. E também há cinco Vereadores que
estiveram envolvidos em desvios e que já devolveram dinheiro àquela Câmara. Tem
inclusive uma matéria na “Folha de São Paulo “, do dia 14 de setembro, que diz
que o dinheiro da Câmara inclusive não era aplicado, e esse dinheiro ia para as
contas do Presidente da Câmara. Também quatro Vereadores foram acusados pela
Comissão Especial de Inquérito que são: Almir Guimarães, Jamil Alchoa, do PMDB,
Antônio Sampaio e Brasil Vita, do PTB; eles integraram a Mesa que dirigiu a
Câmara de 1987 a 1988. Os quatro Vereadores devolveram à Casa, no mês passado,
o dinheiro recebido indevidamente. A nossa solidariedade à Câmara de São Paulo
pela forma corajosa que vem tratando esta questão. Nós entendemos que a
novidade, aqui, é que vários dos indiciados já foram presos. Nós entendemos que
o problema da corrupção é a impunidade que incentiva mais a corrupção e lugar
de corrupto é na cadeia, como está acontecendo em São Paulo nesse momento.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Com
a palavra, o Ver. João Motta, em Comunicação de Liderança.
O SR.
JOÃO MOTTA: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, existe um político conhecidíssimo no nosso meio
que usa a máxima de que “o papel aceita tudo”. Pois eu, plagiando este
político, diria: o microfone também aceita tudo. E nessa discussão suscitada
sobre o processo que autoriza subscrições de ações da CARRIS e dá outras
providências, sob o nº 2476/89, o microfone aceitou muitas ponderações
corretamente aqui feitas, mas também aceitou ponderações absolutamente
infundadas e injustas. Em primeiro lugar, falou-se aqui que o terreno se
destina à construção de uma oficina ao lado do Hospital Porto-Alegrense. Não é
verdade. A área já está sendo, parte dela, trabalhada a CARRIS, que até
recentemente estava sendo utilizada pelo DETRAN, sendo já feitos, hoje,
serviços de pavimentação e de iluminação, ampliando, dessa forma, o próprio
patrimônio da empresa. O preço do terreno feito em cima de uma valorização que
aqui no Processo aparece como Cz$ 3.500.000,00, de fato, está defasado. É uma
obviedade, esta valorização deve ter sido feita aproximadamente há dois meses.
Mas o mais importante, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é que aqui se omitiram
as razões verdadeiras pelas quais está sendo encaminhado este Projeto, se busca
com isso novos investimentos, basicamente nas novas linhas que a CARRIS
pretende inaugurar, e também na ampliação da nova frota. A CARRIS hoje já está
planejando a reposição de carros. Pretende-se, ainda em 1989, adquirir novos
carros, pelo menos seis carros; e em 1990 também se pretende desenvolver uma
política de reposição de frota da empresa com a aquisição de, pelo menos, mais
doze carros. Também se pretende, nesse Projeto de Lei, o reforço às linhas que
atualmente apresentam sobrecargas nas demandas, como as chamadas linhas
transversais, que apresentam uma demanda crescente da ordem de 11 a 19%. Também
pretende a CARRIS, que este Projeto sirva para reforçar a idéia da criação das
novas linhas, o T-5 e T-6.
Portanto,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, como vemos, o microfone aceita tudo e eu
diria, aceita mais, aceita também, muitas vezes, informações erradas. Portanto,
coloco aqui à disposição não só o pronunciamento que acabei de fazer como
também se coloca à disposição o Diretor da CARRIS, companheiro Paulo Müzzel,
para fornecer qualquer tipo de informação ao conjunto dos 33 Vereadores, não só
sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 043/89, mas sobre a situação real da
empresa e a sua preocupação em garantir novos investimentos na ampliação da
frota, na reposição de carros e no reforço das linhas que hoje estão
apresentando concretamente uma sobrecarga.
Para
concluir, Sr. Presidente, no nosso entendimento não é uma atitude irresponsável
da Administração, nem da empresa, nem do Executivo Municipal, mas, ao
contrário, ficamos, com isso, cada vez mais com uma visão que garanta e que
preserve os interesses da empresa Porto-Alegrense, da CARRIS, bem como também
os interesses de todo o Município. Nos aprece, portanto, que é absolutamente
justo e correto que esse Projeto seja aprovado pela Câmara Municipal de
Vereadores. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O
Ver. Edi Morelli cede seu tempo ao Ver. Isaac Ainhorn, que tem a palavra em
Grande Expediente.
O SR.
ISAAC AINHORN: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, o assunto que me traz à tribuna na tarde de hoje
é exatamente o mesmo que nesses quase nove meses de Administração Popular tem
sido a tônica e a constante da ação governamental, mas talvez para melhor,
felizmente, porque a Administração Popular notifica que tirará da sua
prioridade o transporte. Talvez seja uma notícia alvissareira para a Cidade de
Porto Alegre, porque ela vai centrar sua ação em outras áreas e outros setores,
conseguindo se recuperar pelo menos o sistema de transporte coletivo da Cidade
de Porto Alegre, voltando ser aquilo que era, que não era o melhor, mas era
melhor do que o transporte que aí está. Os usuários do sistema coletivo, Ver.
João Motta, se V. Exª consultá-los através de pesquisas e de ouvidos os mesmos,
dirão tranqüilamente que o sistema funciona melhor e consideravelmente melhor
do que funciona nos dias de hoje. Mas o que me preocupa no dia de hoje é
exatamente a questão do vale-transporte, que se tornou, nos últimos meses
verdadeiramente caótico pela ação errada que teve a Administração Popular em
relação à questão do transporte. Agora, o tumulto passou para a área da
comercialização. Eu me indago, e aí é que não consigo entender por que o
Prefeito Municipal não veio, em nenhum momento, buscar o apoio em relação à
política do vale-transporte na Cidade de Porto Alegre. Apenas nestes meses, o
que se tem visto é exatamente um entrechoque, um choque violento entre a
Administração Popular, a Prefeitura de Porto Alegre e a ATP, e quem tem saído
prejudicado nesse choque tem sido o usuários do sistema de transporte coletivo
e aqueles que devem viabilizar a operacionalização do vale-transporte.
Começo, Sr.
Presidente, quanto a este aspecto referindo-me e aqui fazendo uma definição de
posição pessoal minha, que sempre achei que a operacionalização do
vale-transporte na Cidade de Porto Alegre devesse ser feita pelo Município. No
entanto, hoje, sistemática é o poder permissionário. O que permite a Lei,
através da constituição de uma instituição, comercializar o vale-transporte.
Inegavelmente, este vale-transporte, pelo menos do ponto de vista do usuário e
daquele que precisasse adquirir o vale- transporte, funcionava o sistema de
comercialização razoavelmente bem. No entanto, nós que conseguimos um avanço em
relação à passagem escolar, através de um Projeto que foi aprovado por
unanimidade por esta Casa, no sentido de unificar a passagem escolar, a
Prefeitura Municipal conseguiu desunificar o sistema de vale-transporte na
Cidade de Porto Alegre. E quem é que sai prejudicado com isso? Quem sai
prejudicado com isso é a população de Porto Alegre, o usuário do sistema do
transporte, a empresa que deve adquirir o vale-transporte. Todos esses custos e
ônus são simplesmente ignorados pela Administração Popular.
Vejam, V.
Exªs,
e aqui é uma temática que se encontra sub judici, o art. 21 da Lei
Federal que estabelece o vale-transporte diz que: “Para os efeitos da aplicação
do art. 6º e seus parágrafos, da Lei nº 7.418, que a Lei que instituiu o
vale-transporte de 1985, fica vedada a emissão e a comercialização de
vale-transporte simultaneamente pelo poder concedente e empresas operadoras”. E
aí, nos assalta uma dúvida, se esse sistema que hoje está implantado na forma
de poder concedente e empresas operadores através da Associação dos
Transportadores de Passageiros é legal. Pelo que diz o art. 21 do Decreto nº
92.180, de dezembro de 1985, que regulamenta a Lei nº 7.418, isso é vedado, mas
o assunto está na Justiça para ser definido. Havia sido concedido o direito de
a Prefeitura comercializar o vale-transporte da CARRIS e das empresas sob
intervenção, posteriormente houve a revogação da liminar em alguns dias atrás,
em Sentença de Mérito, a Prefeitura de Porto Alegre ganhou em primeira
instância o direito de comercializar o vale-transporte da CARRIS e das empresas
sob intervenção. Aliás, no meu entender, no ponto de vista prático, é ruim
porque tenho certeza e convicção de que a Prefeitura não pretende
indefinidamente manter essas intervenções. Aliás, se já se tivesse se tornado
Lei o Projeto de minha autoria que define fórmula e regula prazos com relação
ao processo de intervenção das empresas de transporte coletivo da Cidade de
Porto Alegre não estariam essas intervenções se tornando “ad aeternum”,
elas teriam prazo definido para a sua atuação porque uma intervenção tem por
bem, tem por objetivo, a regulamentação de um sistema, e isso para haver tem
que se dar num determinado prazo, não da forma como está. Nas empresas sob
intervenção, cuja intervenção essa, pelo menos se presume, uma intervenção tem
um tempo de existência transitório, não posso compreender que a Prefeitura
efetue comercialização, efetue temporariamente a venda do vale-transporte
dessas empresas. Tem ficha roxa, tem ficha verde e os prejuízos são
efetivamente dos usuários do sistema e das empresas que compram
vale-transporte. Eu, no dia de hoje, encaminhei à Assessoria Técnica
Parlamentar desta Casa, uma consulta com o objetivo, de a partir dos
delineamentos oriundos dessa consulta, apresentar aos meus Pares um Projeto de
Lei. Eu pergunto, inicialmente se, dentro da atual Legislação do
vale-transporte, seria legal a criação de um Fundo com recursos da sua
comercialização e que administrasse os próprios valores de venda do
vale-transporte. Fundo Municipal de Administração do vale-transporte, em que
operacionalizasse este Fundo a Prefeitura Municipal e a ATP, representativa dos
empresários que operam o sistema de transporte coletivo na Cidade de Porto
Alegre.
Esta
consulta fiz à Assessoria Técnica Parlamentar da Casa, exatamente, com o
sentido de buscar um caminho, uma fórmula de viabilizar o vale-transporte na
Cidade de Porto Alegre. Até porque nunca entendi que se a Administração
Municipal quisesse ela por si comercializar o vale-transporte na Cidade de
Porto Alegre, porque ela não apresentou um projeto de lei, se fosse esta a
intenção da Administração Popular de Porto Alegre, por que ela não trouxe à
Casa um projeto de lei neste sentido, para ser examinado pelos 33 Vereadores
desta Casa, porque esta Casa é a representação política da Cidade, e ela então
diria sob que forma entenderia mais viável a comercialização do
vale-transporte.
Então a
questão que suscito é a possibilidade da criação de um Fundo de administração
do vale-transporte, mas que não ficasse unilateralmente a Prefeitura
administrando. Entendo que vivemos e que temos que ter a clareza de que vivemos
numa sociedade capitalista e de que na Cidade de Porto Alegre, 80% do sistema
de transporte é operacionalizado pela iniciativa privada.
Então, a tarifa e a venda do
vale-transporte é dinheiro do próprio empresário que tem o seu ramo de
atividade de transporte coletivo da Cidade. Entendo que o Fundo não poderia ser
unilateral da Prefeitura, mas teria que ter a presença da iniciativa privada. O
objetivo, até de buscarem uma forma de administração comum desses recursos.
Acho que as coisas devam ser feitas de forma transparente. E hoje, quando o
grande debate nacional é em relação à nacionalização e à privatização, acho que
a questão do vale-transporte é uma questão relevante da forma como se
administra. Na implantação do vale-transporte e sua comercialização em Porto
Alegre, ele tinha um nível de operacionalidade razoável. Houve muitos problemas
com relação à implantação do sistema, mas ele funcionava em níveis razoáveis.
Mas aí é que eu entendo, numa economia inflacionária como a nossa, num índice
de inflação superior a 30%, é evidente que a obtenção desses recursos chegando
àqueles que comercializavam o vale-transporte de forma antecipada,
evidentemente que o resultado financeiro das aplicações desses recursos seria
muito grande. E hoje é um negócio muito bom comercializar o vale-transporte,
porque há uma antecipação de receita, numa economia a 30%. Eu não sei, se depois
de 15 de novembro, quem assumir o governo brasileiro e conseguir diminuir a
inflação a níveis que se possa viver de 1, 2, 3% ao mês, se continuará sendo um
grande negócio, um bom negócio. Se, de repente, a comercialização do
vale-transporte não poderá acarretar até prejuízos para sua operacionalização.
E não venham no ano que vem dizer que administrar vale-transporte dá prejuízo.
Por isso que, antecipadamente, eu levanto a hipótese da comercialização do
vale-transporte através de um fundo, que tenha assento nesta administração
desse Fundo a Administração Municipal e, ao lado dela, os operadores, seus
representantes, do sistema de transporte coletivo da Cidade de Porto Alegre.
Esta é uma
idéia que estou trazendo à discussão aos meus Pares. Encaminhei uma consulta à
Assessoria Técnica Parlamentar da Casa, para que me forneça subsídios e
elementos para um projeto desse nível e dessa envergadura. Eu só acho o
seguinte: a Casa não pode estar alheia, o Legislativo Municipal, a
representação política da Cidade de Porto Alegre, à questão do vale-transporte.
O Sr.
Elói Guimarães: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Veja Ver. Isaac Ainhorn, se
está funcionando bem a comercialização do vale-transporte, o que deveria fazer
o Município? Examinar se há um lucro marginal, deduzidas as despesas com a
comercialização, e arrecadar esse recurso. Parece-me que é por aí o caminho,
porque o importante é o produto final, se funciona bem ou se funciona mal. Se
funciona bem mantém funcionando e arrecada o que efetivamente representa o
lucro na comercialização.
O SR.
ISAAC AINHON: Eu
encerro, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: acho que, se de forma equilibrada
e de bom senso, tivesse a Prefeitura a intenção de assumir o vale-transporte,
ela deveria ter feito através de processo legislativo normal ou viabilizasse
até uma medida para assumir a totalidade do sistema do vale-transporte. O que
está havendo, da forma como está sedo implantado, tem elevado a um enorme
prejuízo os usuários do sistema e aqueles que têm que comprar a passagem. Hoje,
sabe-se de inúmeras reclamações daqueles que têm que comprar para repassar a
seus funcionários. Tudo está virado num verdadeiro caos, pois tem ficha verde,
roxa e a comercialização também está virada num caos, porque as pessoas estão confusas.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
JOÃO DIB: Sr.
Presidente, solicito verificação de “quorum”.
O SR.
PRESIDENTE: (Procede-se
a verificação de “quorum”.) Estão presentes em Plenário 11 Srs. Vereadores. Há
“quorum”.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Com a
palavra, o Ver. Dilamar Machado, por cessão do Ver. Wilton Araújo.
O SR.
DILAMAR MACHADO: Sr.
Presidente Srs. Vereadores, Porto Alegre é uma cidade que aos poucos vê
desaparecer de sua vida noturna as chamadas casas noturnas. Porto Alegre
tradicionalmente foi uma cidade boêmia. Por aqui transitaram figuras
inesquecíveis como Lupicínio Rodrigues, Alcides Gonçalves, Peri Cunha, Jessé
Silvam e nós temos ainda a figura romântica da vida noturna de Porto Alegre,
como o Johnson, Lourdes Rodrigues e tantos outros que compõem este universo
particular, poético e romântico, que é a boêmia da Cidade. E um dos templos
desta boêmia é indiscutivelmente o Bar Carinhoso, que fica localizado na Rua
Joaquim Nabuco, proximidades da Rua José do Patrocínio. Ali, no Bar Carinhoso,
ainda até sexta-feira última, se encontrava um ambiente agradável para quem
gosta de música popular brasileira, para quem gosta da boêmia.
Ainda há
poucos dias, ali compareci como Danilo Ucha, o Glênio Reis e outros
companheiros da noite para acompanhar a festa dos 37 anos de carreira da
cantora Lourdes Rodrigues. Pois, nesta sexta-feira última, o Bar Carinhoso
estava aberto, funcionando, com os seus músicos, executando a música popular
brasileira, a cantora Lourdes Rodrigues apresentando o seu repertório, quando
fiscais da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, três fiscais, dois
cidadãos e uma cidadã, ali compareceram e colocaram o proprietário, cantora,
cantor, músicos, garçons, seguranças e clientes para a rua, e fecharam o Bar
Carinhoso, lacrando as suas portas. Cerca de meia noite, o proprietário do Bar
Carinhoso e a cantora Lourdes Rodrigues me procuraram pela condição de amizade,
pela condição de advogado, pela condição de Vereador, para me comunicar o fato.
E eu não tinha como não contatar com outras autoridades da Administração
direta, procurei o Ver. Lauro Hagemann, por ser companheiro de Partido do
titular da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio. Recebi do Vereador,
gentilmente, um retorno, que havia algum problema, mas que o Secretário
Vasconcelos, naquele momento, não sabia detectar qual era, mas que ele tinha
alguma idéia de ter assinado algum documento determinando o fechamento do Bar
Carinhoso.
O que
ocorreu, na realidade, foi o seguinte: primeiro lugar, o Bar Carinhoso não
abriu na semana passada. Ele tem pelo menos, 15 anos de atividade ininterrupta.
Eu lembro que o seu primeiro proprietário foi o cantor Marco Antônio, um dos
grandes cantores da noite porto-alegrense, prematuramente falecido, e, depois,
se sucederam outros proprietários e o atual, já alguns anos, é o Dr. Flávio
Pinto Soares. Muito conhecido da noite porto-alegrense e daqueles que sobem a
Ladeira para pagar os seus protestos no Cartório do qual ele é titular. O
famoso Cartório da Ladeira.
O que
ocorreu foi o seguinte: a Secretaria Municipal do Meio Ambiente determinou aos
proprietários do Bar Carinhoso que colocassem no bar uma coifa e um equipamento
anti-ruído. Estes equipamentos foram devidamente colocados e lá estão há algum
tempo. Ocorre que a SMIC não fornece o alvará, enquanto a SMAM não der o aludo
de vistoria. Estão sendo aguardados os funcionários da SMAM para ir até o Bar
Carinhosos fazerem a vistoria, porque efetivamente aquela coifa e aquele
equipamento anti-ruído já foram colocados. Com isto, o proprietário vai na SMIC
e recebe o alvará de funcionamento, ou substitui o alvará provisório. De
qualquer forma, a informação que recebeu o Sr. Flavio Pinto Soares é que a SMAM
tem um aprazo de seis meses para fazer a vistoria.
Então, o
Bar foi fechado, músicos ficaram se receber no fim de semana, cantores sem
cantar, fregueses foram expulsos do bar, deu prejuízo para todo mundo,
inclusive para o bom nome da noite porto-alegrense. E se o Bar Carinhoso fosse
daquele tipo de espelunca, daqueles bares que criam problemas com a vizinhança,
onde ocorrem assassinatos, estupros, assaltos, bandalheiras, eu até ficaria
quieto. Mas trata-se de uma digna casa noturnas e uma das únicas que continuam
em pé em Porto Alegre, ao lado do Clube da Saudade, talvez do Aquarius e mais
meia dúzia, no máximo, pois estas casas estão simplesmente fechando, quebrando,
por falta de estrutura.
O Sr.
Luiz Machado: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Estou atento a sua explanação
e agradeço o aparte concedido, mas pediria licença para sair um pouco fora do
tema que V. Exª está debatendo. Peço licença porque o assunto é de caráter
social da Vila Restinga. As creches da Vila Restinga têm seu tempo diminuído
pela metade pelo Governo Municipal. As creches da Vila Restinga, a partir de
hoje, estão atendendo das 8 horas da manhã às 13 horas da tarde
Portanto,
as mães são obrigadas a buscar os seus filhos à uma hora da tarde e não mais às
cinco, em virtude de que não há funcionários. Eu não poderia deixar de falar sobre
este assunto e, tendo em vista que não teremos mais Sessão em virtude da
ausência de “quorum”, solicitei este espaço a V. Exª. Mas é um assunto de
grande importância social para a Vila Restinga, onde as nossas crianças estão
ao relento e no abandono.
O SR.
DILAMAR MACHADO: Indiscutivelmente,
há uma posição clara, ideológica, ou estratégica do PT, contra o chamado turno
único, não só dos CIEMs, como também das creches.
Volto ao
assunto do Bar Carinhoso, porque, pergunto ao nobres Vereadores da Administração,
mesmo que fosse uma medida extrema, fechar o bar por falta de alguns requisitos
legal, e aqui ninguém está para defender quem não estiver de acordo com a lei,
por que numa sexta-feira, à noite, em pleno funcionamento de uma casa noturna,
fechar o bar? É uma arbitrariedade, é uma indignidade, e eu diria um ato de
extrema burrice. Isso vai somar em alguma coisa para a Administração? Aqueles
músicos que estavam trabalhando, o que vão pensar da Administração do PT? E os
freqüentadores da casa devem ter saído furiosos; a pessoa sai de casa com sua
esposa, sua namorada, sua noiva, ou seja lá quem for, sua companheira, para
ouvir música e, de repente, é posto para a rua, como se estivesse num antro
criminoso. Um aparte ao Ver. João Dib.
O Sr.
João Dib: Veja
V. Exª, que eu dizia, há poucos dias, que a Administração Popular é composta de
pessoas cultas, trabalhadoras, corretas, mas que lhes falta experiência.
Qualquer pessoa, como mínimo de bom senso, não fecha uma casa noturna, na
sexta-feira à noite, quando não tem nenhum outro recurso. Evidentemente
encontrou o Ver. Dilamar Machado, sempre pronto a atender os anseios da
comunidade, mas que também não poderia fazer nada.
O SR.
DILAMAR MACHADO: E
é verdade, cheguei a sugerir ao Dr. Flávio Pinto Soares que ingressasse com um
mandado de segurança, de repente, ganharia uma liminar. Ocorre que o Dr. Flávio
ficou tão aborrecido, tão entristecido, tão brutalizado na sua consciência de
poeta, de homem da noite, de músico, de incentivador da nossa pobre e sofrida
classe de músico, que ele resolveu - li, hoje, nos jornais -: não vai mais
abrir o bar, vai largar de mão, vai deixar assim como está, são 17 pessoas que,
a partir de hoje, estão desempregadas. São músicos, cantores, seguranças,
porteiros, cozinheiros - são dezessete pessoas que vivem daquele bar. O Dr.
Flávio não precisa disso, ele é um homem muito rico, ele está fazendo daquilo
ali um lazer, para ele, sua esposa, seus amigos, no entanto, ele foi
brutalizado na sua vontade de manter Porto Alegre, com as suas casas noturnas,
com a sua diversão noturna.
Fica o meu
protesto, não em nome do Dr. Flávio, não do proprietário, mas em nome dos
boêmios desta Cidade, daqueles que ainda querem uma Porto Alegre romântica e
poética, contra essa atitude que classifico, antes da arbitrária e autoritária,
extremamente burra, porque - e repito as palavras do Ver. Dib - fechar uma casa
noturna por questões técnicas, numa sexta-feira à noite, em pleno funcionamento
da casa, podendo fazê-lo na segunda-feira, na parte da manhã, ou na parte da
tarde, não é uma casa clandestina,. Tem endereço certo é só procurá-lo lá no
Cartório, onde o Sr. Flávio passa o dia trabalhando.
Então, Sr.
Flávio a sua casa está interditada até que tome determinadas providências.
Lamento o que ocorreu e espero, até, que este assunto seja repensado pela
Administração. Que as autoridades ou o próprio Prefeito Olívio Dutra, ou o Vice
Tarso Genro, chame o Secretário e determine um retrocesso nesta medida.
Vamos lá
examinar. Vamos lá ver. A Administração vai lá e vê. Tem a tal da coifa? Tem o
equipamento anti-som? Então não pode fechar a casa enquanto o Secretário da
SMAM resolve mandar daqui a seis meses fazer a vistoria. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Requerimento
do Ver. João Dib, solicitando a verificação de “quorum”.
(O Sr.
Presidente procede na verificação de “quorum”.)
O SR.
PRESIDENTE: Não
havendo “quorum”, estão encerrados os trabalhos, registrando-se a presença dos
Vereadores Giovani Gregol, Décio Schauren, João Dib, Vicente Dutra, Dilamar
Machado, Wilton Araújo, Vieira da Cunha e Adroaldo Corrêa.
(Levanta-se a Sessão às
16h48min.)
* * * * *